LICITAR A MEMÓRIA: a ausência do historiador e a crise da gestão do patrimônio cultural a partir da contratação pública no Brasil
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Data
2026-03-27
Autores
Orientadores
Programa
PPGHP
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Editor
Universidade Estadual do Paraná
Resumo
Esta dissertação investiga o impacto dos processos de contratação pública na preservação do patrimônio cultural edificado no Brasil, fundamentada na hipótese de que o fracasso recorrente de licitações para obras de restauro é sintoma de uma patologia estrutural da gestão pública: o “fetiche procedimental”. Argumenta-se que essa obsessão pelo rito burocrático, ao ignorar a especificidade do bem cultural e priorizar critérios estritamente econômicos (menor preço), transforma o processo licitatório em agente de degradação e mercantilização da memória. O objetivo central é analisar como essa lógica administrativa promove o apagamento das camadas históricas e sociais do patrimônio cultural, resultando no que se define como “Memória Processual do Patrimônio Cultural”. A metodologia combina análise teórica, em diálogo com a História Pública, teoria da memória e economia da cultura, com a análise documental de marcos legais e processos licitatórios. A pesquisa aprofunda-se no estudo de caso do Palacete Scarpa (Sorocaba/SP), contrastando-o com outros cenários nacionais. Os resultados demonstram que a marginalização do saber especializado, notadamente o do historiador, reduz o patrimônio cultural a um objeto material acrítico. Conclui-se pela necessidade de uma reforma na gestão do patrimônio cultural no Brasil, que integre a sensibilidade histórica ao rito administrativo. Como produto final, apresenta-se a plataforma digital “PatrimoniON”, ferramenta voltada à democratização e à transparência da gestão do patrimônio cultural.
Abstract
This dissertation investigates the impact of public procurement processes on the preservation of built cultural heritage in Brazil, based on the hypothesis that the recurring failure of bidding procedures for restoration works is a symptom of a structural pathology in public management: “procedural fetishism.” It is argued that this obsession with bureaucratic formalism, by disregarding the specific nature of cultural assets and prioritizing strictly economic criteria (lowest price), turns the procurement process into an agent of degradation and commodification of memory. The main objective is to analyze how this administrative logic promotes the erasure of the historical and social layers of cultural heritage, resulting in what is defined as “Procedural Memory of Cultural Heritage.” The methodology combines theoretical analysis, in dialogue with Public History, memory studies, and cultural economics, with documentary analysis of legal frameworks and procurement processes. The research focuses on the case study of the Palacete Scarpa (Sorocaba/SP), contrasting it with other national contexts. The results show that the marginalization of specialized knowledge, particularly that of historians, reduces cultural heritage to an uncritical material object. It concludes by emphasizing the need for a reform in cultural heritage management in Brazil that integrates historical sensitivity into administrative procedures. As a final product, the study presents the digital platform “PatrimoniON,” a tool aimed at promoting the democratization and transparency of cultural heritage management.
Palavras-chave
Patrimônio Cultural; Licitação Pública; História Pública; Gestão do Patrimônio Cultural; Mediação Cultural.