Análise da situação e cumprimento das políticas públicas de resíduos sólidos urbanos no município de Paranaguá-Paraná: impactos e gestão socioambientais
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Data
2026-03-31
Autores
Orientadores
Programa
PALI
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Editor
Universidade Estadual do Paraná
Resumo
A gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) constitui um dos principais desafios para a sustentabilidade em contextos urbanos, especialmente em municípios portuários com intensa atividade logística e sazonalidade turística, como Paranaguá-PR. Este estudo tem por objetivo analisar a efetividade da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no município, considerando seus instrumentos de planejamento, os impactos socioambientais decorrentes e o grau de alinhamento às diretrizes da sustentabilidade e da economia circular. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como descritivo-exploratória, com abordagem qualitativa apoiada em dados quantitativos secundários. Foram utilizados procedimentos de análise documental (leis federais, planos estaduais e municipais, atos administrativos e registros técnicos), bem como levantamento de indicadores demográficos, socioeconômicos e operacionais. A análise de conteúdo permitiu organizar os achados em cinco eixos: planejamento, operação, inclusão socioambiental, impactos ambientais e governança. Os resultados apontam avanços, como a presença de metas e programas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a existência de coleta seletiva com participação de associações de catadores e iniciativas de recuperação de áreas degradadas. Contudo, persistem fragilidades: ausência de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) atualizado, insuficiência na cobertura da coleta seletiva, passivos ambientais ainda não reabilitados e baixa institucionalização do apoio aos catadores. Tais resultados convergem com diagnósticos nacionais e internacionais, que identificam déficits de governança, lacunas de dados, subfinanciamento e assimetrias federativas como barreiras centrais à efetividade da PNRS. Conclui-se que a consolidação de uma gestão integrada em Paranaguá demanda maior transparência de dados, fortalecimento da logística reversa, investimentos em infraestrutura e integração entre poder público, setor privado e sociedade civil, de modo a alinhar-se às metas da PNRS e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Abstract
The management of municipal solid waste (MSW) is one of the main challenges to sustainability in urban contexts, especially in port cities with intense logistics activity and seasonal tourism, such as Paranaguá, Paraná. This study aims to analyze the effectiveness of the implementation of the National Solid Waste Policy (PNRS) in the municipality, considering its planning instruments, the resulting socio-environmental impacts, and the degree of alignment with sustainability and circular economy guidelines. Methodologically, the research is characterized as descriptive-exploratory, with a qualitative approach supported by secondary quantitative data. Documental analysis procedures were used (federal laws, state and municipal plans, administrative acts, and technical records), as well as a survey of demographic, socioeconomic, and operational indicators. Content analysis allowed the findings to be organized into five categories: planning, operation, socio-environmental inclusion, environmental impacts, and governance. The results point to advances, such as the presence of targets and programs in the Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB), the existence of selective collection involving waste picker associations, and initiatives to rehabilitate degraded areas. However, weaknesses persist: the absence of an updated Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management (PMGIRS), insufficient coverage of selective collection, environmental liabilities that have not yet been remediated, and low institutionalization of support for waste pickers. These findings align with national and international assessments, which identify governance deficits, data gaps, underfunding, and federal disparities as key barriers to the effectiveness of the PNRS. It is concluded that the consolidation of integrated management in Paranaguá requires greater data transparency, strengthening of reverse logistics, investments in infrastructure, and integration among public authorities, the private sector, and civil society, in order to align with the PNRS targets and the Sustainable Development Goals (SDGs).
Palavras-chave
Gestão de resíduos; coleta seletiva; economia circular; sustentabilidade; gestão socioambiental.