IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 E A PRÁTICA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTADO DO CONHECIMENTO
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Data
2024/04/30
Autores
Orientadores
Programa
PPIFOR
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Editor
Universidade Estadual do Paraná
Resumo
O objetivo de nosso estudo é compreender a implementação da Lei 10.639/03 na prática pedagógica da educação básica. Lei essa que tornou obrigatório o ensino de história da África e cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil. Sua necessidade surgiu a partir da constatação de que a história e a cultura africana e afro brasileira estavam ausentes do currículo escolar brasileiro, sendo pouco explorados e muitas vezes desconhecidos pela comunidade escolar. O estudo busca retomar as origens da promulgação da Lei 10.639/03; discutir a prática pedagógica na educação básica com foco na Lei 10.639/03; mapear a produção científica existente sobre a Lei 10.639/03 na educação básica em periódicos, artigos, teses e dissertações, e, por fim, realizar a análise do corpus localizado mediatizada por análise de conteúdo (BARDIN, 2016). A pesquisa se qualifica como estado do conhecimento, com recorte temporal a partir do ano de promulgação da lei 2003 até o ano de 2023, com busca analítica cruzada com três descritores “lei 10.639/03” “educação básica” e “prática pedagógica”, realizada a partir do Portal Periódicos e Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e Biblioteca Eletrônica Científica Online (Scielo). Nos apoiamos teoricamente em autores como Darci Ribeiro (1995), Gilberto Freyre (2003) e Sergio Buarque de Holanda (1995) que respaldam o debate sobre a constituição do povo brasileiro, discutimos aportes legais da educação mediatizados pela legislação, trazemos autores que pesquisam a lei em pauta dentre eles Luciano Gonçalves Costa (2010), Laurentino Gomes (2019), Liana Lewis (2014) entre outros, e autores da área da educação pensando na prática pedagógica como Freire (1996), Libâneo (2013), Saviani (2009), dentre outros. Mesmo a lei 10.639/03 tendo vinte anos de promulgação observamos que a implementação ainda é incipiente e não tem alcance amplificado na educação básica, em suas diferentes etapas e no escopo de todas as disciplinas e áreas no que tange a prática pedagógica, o estudo ganhou pertinência ao aferir a situação, demonstrando que se faz necessário mais pesquisas neste âmbito, especialmente para vislumbrar a construção de uma sociedade cada vez mais igualitária e equável.
Descrição
Palavras-chave
Lei 10.639/03; Educação Básica; Prática Pedagógica; Estado do Conhecimento; História da África e Cultura afro-brasileira.