EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA REGIÃO NOROESTE DO PARANÁ: LIMITES E POTENCIALIDADES NA APLICAÇÃO DA LEI 10.639/03
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Data
2015/11/23
Autores
Orientadores
Programa
PPIFOR
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Editor
Universidade Estadual do Paraná
Resumo
Essa pesquisa registra os limites e potencialidade das Equipes Multidisciplinares instituídas nas unidades escolares de educação básica da Rede Estadual Pública de Educação no Noroeste do Paraná, como mecanismo de política pública de ação afirmativa educacional voltada para dar efetividade à Lei 10.639/03 e à Educação das Relações Étnico-Raciais. Foi desenvolvida sob o olhar de um pesquisador participante, militante sindical e do movimento social negro. A análise desse objeto iniciou com o processo histórico que produziu exclusão e o grave quadro de vulnerabilidade educacional da população negra, bem como processo de conquista de políticas públicas de ações afirmativas educacionais em favor da população negra paranaense, que culminaram na instituição das Equipes Multidisciplinares. O cerne da investigação, a partir do estudo de caso das equipes multidisciplinares do município de Paranavaí, possibilitou identificar elementos de limitação e de potencialidades dessas Equipes Multidisciplinares. O método de pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica e de estudo de caso, contou com uma farta documentação obtida pelo Ministério Público do Paraná que desencadeou um Processo Administrativo para monitoramento da implementação da Lei 10.639/03 na educação paranaense, bem como junto à Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED), ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de Paranavaí, às Unidades Escolares, cujas Equipes foram investigadas e junto aos movimentos sociais afetos a essa causa. Numa abordagem interdisciplinar e multicultural crítica, o objeto foi investigado a partir de um referencial teórico articulando uma perspectiva histórica, crítica e multicultural, tendo a raça e classe como categorias fundantes no processo de formulação de políticas públicas educacionais para a população negra.
Descrição
Palavras-chave
Equipes Multidisciplinares; Lei 10.639/2003; Ensino; Relações Étnico-Raciais