O Processo de Responsabilização de Adolescentes em Umuarama-PR: desafios interdisciplinares na socioeducação.

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dc.contributor.advisorMORGADO, Suzana Pinguello
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5689450945121821
dc.contributor.authorJULIANI, Marisa Eliete do Nascimento
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6077922188528272
dc.contributor.referee1MORGADO, Suzana Pinguello
dc.contributor.referee2TAKARA, Samilo
dc.contributor.referee3SILVA, Silmara Carneiro e
dc.contributor.referee4MACIEL, Fred
dc.date.accessioned2026-05-18T16:53:30Z
dc.date.available2026-05-18
dc.date.available2026-05-18T16:53:30Z
dc.date.issued2026-03-10
dc.description.abstractThe objective of this research was to analyze the interdisciplinary practice of professionals working in socio-educational measure programs within the accountability process of adolescents in conflict with the law in the municipality of Umuarama-PR, in order to provide insights for the understanding of the organization and functioning of these programs, contributing to the improvement of the local socio-educational system. The Statute of the Child and Adolescent (ECA) establishes the socio-educational system under the paradigm of Integral Protection; however, the neoliberal context and the criminalization of poverty lead to the prevalence of punitive actions to the detriment of emancipatory pedagogical practice. This research, linked to the field of knowledge of Society and Development in the research line of Human Formation, Sociocultural Processes and Institutions or Human Formation, Public Policies and Production of Space, brings an interdisciplinary and qualitative approach and utilizes the theoretical assumptions of Law, History, Education and Social Work, through the method of historical-dialectical materialism analysis for the understanding of the socio-educational context. The methodology included a literature review, followed by semi-structured interviews with the reference teams of the open-medium and closed-medium services, and data analysis. The results revealed the profound contradiction between the normative ideal and the materiality of social relations, by situating professional performance within the context of the penal and control State. The professionals of the socio-educational system of Umuarama proved to be qualified and demonstrated a conceptually robust vision aligned with the Integral Protection Doctrine regarding youth accountability. However, the operationalization of the measures is marked by partial efficacy, linked to the prevalence of punitive and control logic, the deficit of human resources, bureaucratization, and the absence of critical training and qualification policies. The research also evidenced a hierarchy of knowledge and gender that prioritizes control and security (associated with the masculine) to the detriment of technical and pedagogical work (associated with the feminine). Regarding the interdisciplinary dynamics, a distinction was verified: the measures of restriction and deprivation of liberty (Semiliberdade and CENSE Waldir Colli) operated in a model of multidisciplinarity, with a juxtaposition of knowledge, while the measures in Open Medium (LA and PSC) showed greater alignment with interdisciplinary practice. In all modalities, the lack of a unified institutional project and the difficulty in articulating with the intersectoral network render team cohesion and the effectiveness of the adolescent's inclusion in the post-measure period unfeasible. It was concluded that, despite the limits, the system demonstrated an undeniable transforming potential, anchored in the ethical strength and engagement of the professionals. The effectiveness of socio-educational action requires overcoming the logic of precarization, and, to improve the system, the research inferred the need for investment in three strategic axes: Permanent and Critical Training Policy, Supply of Human Resources, and the Structuring of Intersectorality as a Public Policy.
dc.description.resumoO objetivo desta pesquisa foi o de analisar a prática interdisciplinar dos profissionais que atuam nos programas de medidas socioeducativas no processo de responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais no município de Umuarama-PR, a fim de oferecer subsídios para a compreensão da organização e funcionamento desses programas, contribuindo para o aprimoramento do sistema socioeducativo local. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o sistema socioeducativo sob o paradigma da Proteção Integral; contudo, o contexto neoliberal e a criminalização da pobreza levam à prevalência de ações punitivas em detrimento da prática pedagógica emancipatória. Esta pesquisa, vinculada à área de conhecimento Sociedade e Desenvolvimento, na linha de Formação Humana, Políticas Públicas e Produção do Espaço, traz uma abordagem interdisciplinar e qualitativa e se utiliza dos pressupostos teóricos do Direito, História, Educação e Serviço Social, por meio do método de análise do materialismo histórico-dialético para a compreensão do contexto socioeducativo. A metodologia incluiu revisão bibliográfica, seguida de entrevistas semiestruturadas com as equipes de referência dos serviços em meio aberto e fechado, e análise dos dados. Os resultados revelaram a profunda contradição entre o ideal normativo e a materialidade das relações sociais, ao situar a atuação profissional no contexto do Estado penal e de controle. Os profissionais do sistema socioeducativo de Umuarama mostraram-se qualificados e demonstraram uma visão conceitualmente robusta e alinhada à Doutrina de Proteção Integral sobre a responsabilização juvenil. Contudo, a operacionalização das medidas é marcada pela eficácia parcial, ligada à prevalência da lógica punitiva e de controle, ao déficit de recursos humanos, à burocratização, e a ausência de políticas de formação e capacitação crítica. A pesquisa também evidenciou uma hierarquia de saberes e gênero que prioriza o controle e a segurança (associado ao masculino) em detrimento do fazer técnico e pedagógico (associado ao feminino). No que tange à dinâmica interdisciplinar, verificou-se uma distinção: as medidas de restrição e privação de liberdade (Semiliberdade e CENSE Waldir Colli) operaram em um modelo de multidisciplinaridade, com justaposição de saberes, enquanto as medidas em Meio Aberto (LA e PSC) apresentaram maior alinhamento ao fazer interdisciplinar. Em todas as modalidades, a falta de um projeto institucional unificado e a dificuldade na articulação com a rede intersetorial inviabilizam a coesão da equipe e a efetividade da inclusão do adolescente no pós-medida. Concluiu-se que, apesar dos limites, o sistema demonstrou um inegável potencial transformador, ancorado na força ética e no engajamento dos profissionais. A efetividade da ação socioeducativa exige a superação da lógica de precarização, e, para aprimorar o sistema, a pesquisa inferiu a necessidade de investimento em três eixos estratégicos: Política de Capacitação Permanente e Crítica, Suprimento de Recursos Humanos, e a Estruturação da Intersetorialidade como Política Pública.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unespar.edu.br/handle/123456789/993
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Estadual do Paraná
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCampo Mourão
dc.publisher.initialsPPGSeD
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação Sociedade e Desenvolvimento
dc.subjectSocioeducação. Profissionais do sistema socioeducativo. Responsabilização juvenil. Interdisciplinaridade
dc.subject.capesInterdisciplinar
dc.titleO Processo de Responsabilização de Adolescentes em Umuarama-PR: desafios interdisciplinares na socioeducação.
dc.typeDissertação
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