O discurso do defensor de acusado de estupro em audiências de instrução e julgamento: uma análise dialógica.
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Data
2023/11/29
Autores
Orientadores
Programa
PPGSED
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Editor
Universidade Estadual do Paraná
Resumo
Tomando como base analítica as orientações teórico-metodológicas da concepção dialógica e sociológica de linguagem do Círculo de Bakhtin, sob viés da Análise Dialógica do Discurso (ADD), a proposta de estudo nesta dissertação tem como objetivo analisar dialogicamente o discurso de advogado defensor de um acusado de estupro durante a tomada de declarações da ofendida em audiências de instrução e julgamento. Elege-se como unidade de análise, algumas indagações feitas pelo defensor do réu no caso Ferrer contra Aranha, a partir de duas audiências de instrução e julgamento, disponibilizadas na internet. O caso alcançou dimensão de debate público em razão de parte da audiência ter sido publicizada na internet em 2020, por meio de plataformas como Youtube e outras redes sociais. Metodologicamente, a pesquisa se desenvolve em perspectiva interdisciplinar e assume a natureza qualitativa e interpretativa. A proposta do estudo contempla a compreensão interdisciplinar do tema das lutas feministas, das legislações concernentes aos direitos das mulheres, incluindo Ciências Humanas, Direito, Estudos de Gênero e História. Assim, os objetivos específicos da pesquisa são: (i) analisar como o discurso do advogado refrata e reflete matizes axiológicos que legitimam e regularizam relações dialógicas nele entretecidas; (ii) recuperar a historicidade das lutas feministas pelos direitos das mulheres na sociedade ocidental, a partir dos discursos legais e científicos já ditos, convergentes à compreensão do tema da violência contra as mulheres; (iii) problematizar a legitimação do discurso analisado na esfera ideológica jurídica com auxílio dos aportes teóricos interdisciplinares mobilizados. Aportadas na perspectiva da ADD, corroborada pelas discussões já elencadas, as análises apontam que, em defesa da inocência de acusado de estupro, o advogado mobiliza relações dialógicas e axiologias e constitui em determinados momentos, no cronotopo das relações sociais contemporâneas, um discurso machista, bivocalmente orientado ao intuito de (des)responsabilizar e (des)desculpabilizar. No âmbito da esfera jurídica, ainda, percebe-se que o discurso se constrói hibridizado nas fronteiras entre o cotidiano e o legal, aportado em valores morais, ali legitimados, por vezes, excedendo o foco probatório. Na situação de interação, em adição, efetiva-se um discurso patriarcal irônico, que em alguns pontos chega ao grau de sarcasmo, a sustentar a desestabilização emocional e desqualificação moral da suposta vítima. Essas refrações cumulativas das dimensões extralinguísticas da linguagem se refletem no conteúdo do discurso, que estilístico-composicionalmente discursiviza e reforça imagens estereotipadas da mulher vítima de estupro, com base em construtos socio-históricos, culturais e ideológicos que envolvem o controle e a censura ao uso de roupas sensuais, aos comportamentos de divulgação da imagem sensualizada de si nas redes sociais, à insubordinação ao poder patriarcal. Esses valores atribuídos como negativos à imagem de uma mulher respeitável, somam-se outros de desqualificação moral, a partir de construções argumentativas que visam ressaltar à suposta vítima as qualidades de mentirosa contumaz, fantasiosa, enganadora e outras. A análise aponta caminhos à compreensão e à produção de discursos éticos e responsáveis na esfera ideológica jurídica, a questionar a constituição axiológica e ideológica de discursos de defensores de acusados de estupro, dados nos limites tensos entre a defesa do acusado e a culpabilização da vítima
Descrição
Palavras-chave
Análise dialógica, Discurso de advogado, Violência contra as mulheres