Ocupação Irregular em áreas de Proteção Ambiental: O Caso dos Manguezais de Paranaguá/ PR

dc.contributor.advisorMOLINARI, Cleverson Molinari
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5313818584196257
dc.contributor.authorXAVIER, Juliane Rodrigues
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7143334816744784
dc.contributor.referee1MATIAS, Gustavo de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8658951144881109
dc.contributor.referee2NOGUEIRA, Christiano
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0651194607795099
dc.contributor.referee3ANACLETO, Adilson
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4935834455286413
dc.contributor.referee4LOPES, Elaine Cristina
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4802645825388001
dc.date.accessioned2026-07-01T14:44:50Z
dc.date.available2026-07-01
dc.date.available2026-07-01T14:44:50Z
dc.date.issued2026-03-02
dc.description.abstractEste estudo analisa o fenômeno das ocupações irregulares em áreas de manguezal no município de Paranaguá, Paraná, compreendendo-o como expressão de processos históricos de desigualdade socioespacial, insuficiência das políticas habitacionais e fragilidade da articulação entre planejamento urbano e gestão ambiental. Inserido em um contexto costeiro marcado por intensa pressão portuária, industrial e imobiliária, o município enfrenta desafios recorrentes relacionados à ocupação de áreas ambientalmente protegidas, com impactos diretos sobre os ecossistemas de manguezal e sobre as condições de vida das populações socialmente vulnerabilizadas. A pesquisa adota uma abordagem exploratório-descritiva, fundamentada em referencial teórico crítico, articulando revisão bibliográfica, análise documental, aplicação de questionários e observação direta em campo, com foco no estudo de caso da Vila do Povo. Os resultados evidenciam que as ocupações em áreas de manguezal não constituem escolhas individuais isoladas, mas estratégias de sobrevivência diante da ausência de alternativas habitacionais acessíveis e da exclusão estrutural do mercado formal de terras. Do ponto de vista ambiental, a ocupação desses territórios compromete serviços ecossistêmicos essenciais, intensificando riscos socioambientais, especialmente em um contexto de mudanças climáticas e elevação do nível do mar. A análise das políticas públicas revela que as respostas institucionais têm se concentrado predominantemente em ações repressivas e corretivas, como fiscalizações e desocupações, apresentando limites significativos quando desvinculadas de políticas habitacionais estruturantes, preventivas e territorializadas. Conclui-se que o enfrentamento das ocupações irregulares em áreas de manguezal demanda uma mudança de paradigma, baseada na construção de políticas territoriais integradas que articulem habitação, proteção ambiental, adaptação climática e participação social. A pesquisa aponta a necessidade de estratégias que conciliem o direito à moradia com a conservação dos manguezais, reconhecendo esses ecossistemas como elementos centrais da resiliência urbana e da justiça socioambiental em municípios costeiros.
dc.description.resumoThis study analyzes the phenomenon of irregular occupations in mangrove areas in the municipality of Paranaguá, Paraná, understanding it as an expression of historical processes of socio-spatial inequality, insufficiency of housing policies, and fragility in the articulation between urban planning and environmental management. Inserted in a coastal context marked by intense port, industrial, and real estate pressure, the municipality faces recurring challenges related to the occupation of environmentally protected areas, with direct impacts on mangrove ecosystems and on the living conditions of socially vulnerable populations. The research adopts an exploratory-descriptive approach, grounded in a critical theoretical framework, articulating a bibliographic review, documentary analysis, questionnaire application, and direct field observation, with a focus on the case study of Vila do Povo. The results show that occupations in mangrove areas do not constitute isolated individual choices, but rather survival strategies in the face of the absence of accessible housing alternatives and the structural exclusion from the formal land market. From an environmental perspective, the occupation of these territories compromises essential ecosystem services, intensifying socio-environmental risks, especially in a context of climate change and sea-level rise. The analysis of public policies reveals that institutional responses have predominantly focused on repressive and corrective actions, such as inspections and evictions, showing significant limitations when disconnected from structured, preventive, and territorially integrated housing policies. It is concluded that addressing irregular occupations in mangrove areas requires a paradigm shift, based on the construction of integrated territorial policies that articulate housing, environmental protection, climate adaptation, and social participation. The research points to the need for strategies that reconcile the right to housing with the conservation of mangroves, recognizing these ecosystems as central elements of urban resilience and socio-environmental justice in coastal municipalities.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unespar.edu.br/handle/123456789/1030
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Estadual do Paraná
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUNESPAR campus de Paranaguá
dc.publisher.initialsPALI
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ambientes Litorâneos e Insulares
dc.subjectocupações irregulares; manguezais; política habitacional; justiça socioambiental; planejamento urbano.
dc.subject.capesCiências Ambientais
dc.titleOcupação Irregular em áreas de Proteção Ambiental: O Caso dos Manguezais de Paranaguá/ PR
dc.typeDissertação
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Juliane- versão final.pdf
Tamanho:
4.1 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição: