Comunidades caiçaras em áreas de preservação permanente: implicações socioculturais e os direitos ambientais.
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Data
2023-12-06
Autores
Orientadores
Programa
PALI
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Editor
Universidade Estadual do Paraná
Resumo
O processo de colonização do litoral do Paraná foi caracterizado pela mistura racial de europeus, negros com as tribos indígenas, surgindo às comunidades caiçaras, que praticam a agricultura de subsistência, pesca artesanal e extrativismo vegetal. Ocorreu que significativa parte dessa região litorânea foi transformada em áreas de preservação ambiental o que afetou a forma de viver nessas comunidades. Diante do exposto, objetivando promover um diagnóstico sobre a percepção neste novo cenário, realizou-se uma pesquisa exploratória descritiva junto a 5 famílias consideradas líderes em suas comunidades e residentes no Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. O estudo revelou que os moradores não foram consultados para a criação do parque, foram relatadas dificuldades no extrativismo e a coibição enérgica pelas instituições de fiscalização ambiental quando do abate de pequenos animais silvestres para consumo familiar. Conclui-se que apesar dos moradores possuírem os direitos assegurados por constituição quanto ao uso dos recursos naturais, as comunidades tradicionais na região não tiveram seus processos de reconhecimento iniciados. Assim, o estado que deveria ser democrático, não cumpre a sua função e impõe as comunidades socialmente vulneráveis maiores dificuldades de sobrevivência, acelera o definhamento dessas comunidades com relevância histórica e cultural no litoral Brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
Comunidades Tradicionais. Unidades de Conservação. Litoral do Paraná. Encontro de Saberes. Conhecimentos Tradicionais.