Implicações Políticas-pedagógicas de institucionalização de um Centro de Atendimento Educacional em Campo Mourão

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dc.contributor.advisorSILVA, Ricardo Desidério
dc.contributor.advisor1NEVES, Sandra Garcia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2279705773059607
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0871407652290726
dc.contributor.authorMORI, Marina Pereira
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1802987103398210
dc.contributor.referee1SILVA, Ricardo Desidério
dc.contributor.referee2NEVES, Sandra Garcia
dc.contributor.referee3BONDERZAN, Andreia Nakamura
dc.contributor.referee4BRANCO, Ana Paula Silva Cantarelli
dc.date.accessioned2026-05-18T14:33:25Z
dc.date.available2026-05-18
dc.date.available2026-05-18T14:33:25Z
dc.date.issued2026-03-11
dc.description.abstractSpecial Education, historically marked by inequalities and exclusion, has advanced in recent decades in Brazil, especially after the promulgation of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil and the establishment of public policies aimed at school inclusion. In this context, the provision of Specialized Educational Assistance (SEA) constitutes a strategic component to ensure the right to quality education for students with special educational needs, promoting their effective participation in teaching and learning processes. This study with an area of concentration in Society and Development, in the research line Human Formation, Sociocultural Processes, and Institutions, discusses the need for the institutionalization of a Center for Specialized Educational Assistance (CSEA) in the municipality of Campo Mourão, based on the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990). The analysis is grounded in data related to the enrollment of Special Education students in the municipality and in a comparative study of the Political-Pedagogical Projects (PPPs) of CSEAs already established in the State of Paraná. From the perspective of Inclusive Education and in accordance with current legislation, it is argued that Specialized Educational Assistance, provided through CSEAs, constitutes a structured and necessary pedagogical alternative to meet the specific needs of Special Education students enrolled in Basic Education. The findings indicate that the pedagogical organization of CSEAs—public or private—must be aligned with the legal, political, and pedagogical frameworks that guide the implementation of inclusive educational systems. Based on the survey of enrollments in Multifunctional Resource Rooms in the municipality of Campo Mourão, it is evident that the establishment of a CSEA, with a multidisciplinary team, represents a necessary measure to ensure more adequate, effective, and inclusive pedagogical support for students with special educational needs.
dc.description.resumoA Educação Especial, historicamente marcada por desigualdades e exclusões, tem avançado nas últimas décadas no Brasil, sobretudo a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da criação de políticas públicas voltadas à inclusão escolar. Nesse contexto, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um componente estratégico para garantir o direito à educação de qualidade aos estudantes com necessidades educacionais especiais, promovendo sua participação efetiva nos processos de ensino e aprendizagem. Este estudo, com área de concentração Sociedade e Desenvolvimento, na linha de pesquisa Formação humana, processos socioculturais e instituições, discute a necessidade de institucionalização de um Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) no município de Campo Mourão, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990). A análise fundamenta-se em dados relativos às matrículas de estudantes da Educação Especial no município e em um estudo comparativo dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) de CAEEs já instituídos no Estado do Paraná. À luz da perspectiva da Educação Inclusiva e em conformidade com a legislação vigente, argumenta-se que o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado por meio de CAEEs, configura-se como uma alternativa pedagógica estruturada e necessária para atender às especificidades dos estudantes da Educação Especial matriculados na Educação Básica. A investigação aponta que a organização pedagógica dos CAEEs — públicos ou privados — deve estar alinhada aos marcos legais, políticos e pedagógicos que orientam a implementação de sistemas educacionais inclusivos. Com base no levantamento das matrículas em Salas de Recursos Multifuncionais no município de Campo Mourão, evidencia-se que a criação de um CAEE, com equipe multidisciplinar, representa uma medida necessária para garantir atendimentos pedagógicos mais adequados, eficazes e inclusivos aos estudantes com necessidades educacionais especiais.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unespar.edu.br/handle/123456789/992
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Estadual do Paraná
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCampo Mourão
dc.publisher.initialsPPGSeD
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação Sociedade e Desenvolvimento
dc.subjectAtendimento Educacional Especializado, Educação Inclusiva, Garantia de Direito, Interdisciplinaridade
dc.subject.capesInterdisciplinar
dc.titleImplicações Políticas-pedagógicas de institucionalização de um Centro de Atendimento Educacional em Campo Mourão
dc.typeDissertação
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