Análise Dialógica do Discurso Jurisprudencial Penal do Crime de Racismo.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2025-04-10
Orientadores
Programa
PPGSeD
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual do Paraná
Resumo
O presente trabalho responde ao objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que prima por paz, justiça e instituições eficazes. Numa abordagem interdisciplinar, coaduna-se referenciais do direito, dos estudos sobre racismo no Brasil e da Análise Dialógica do Discurso (ADD), cujo desenvolvimento alavancado por pesquisadores brasileiros se arraiga nos pressupostos do dialogismo de Bakhtin e o Círculo. A ADD é compreendida como ferramenta da linguística social aplicada apta à problematização de narrativas jurídicas, que podem fundamentar a jurisprudência de Tribunais Superiores, servindo para fortalecer o racismo estrutural sistêmico, que reflete uma certeza social da impunidade àqueles que cometem o crime correlato. O objetivo geral do trabalho é analisar dialogicamente o discurso jurisprudencial penal do crime de racismo no Brasil. Na análise dos dados, emergem categorias em diferentes dimensões dialógicas: Identificam-se o cronotopo fático-concreto, o cronotopo dispositivo e o cronotopo hermenêutico-deliberativo, aplicados ao racismo cibernético e algorítmico, racismo religioso, racismo xenofóbico e racismo LGBTQIAPN+. Analisa-se o direito intuído/enformado pela Acusação e pela Defesa, bem como o direito intuído/enformado/informado pelo Juiz ou Tribunal. Destacam-se a ideologia cotidiana racista e antirracista materializadas na conduta típica e a ideologia antirracista informada pelo Estado por meio dos dispositivos legais. Examina-se a valoração das provas e dispositivos legais que enformam a norma geral e individual, abstrata e concreta, aplicável aos casos analisados. Observa-se a influência do sistema axiológico garantista e suas interações com o discurso jurisprudencial penal do crime de racismo. Na esfera do Direito, identifica-se os gêneros judicial normativa/retórico, político dispositivo/legal e social racista/antirracista que estruturam/fundamentam as decisões jurídicas. Dessa forma, o trabalho des(re)vela as nuances, formas de composição, pressupostos e discursos que entretecem as decisões judiciais relacionadas ao crime de racismo, bem como os elementos que reforçam ou desafiam o racismo sistêmico no sistema jurídico brasileiro.
Descrição
The present work aligns with Sustainable Development Goal (SDG) 16 of the UN's 2030 Agenda, which emphasizes peace, justice, and effective institutions. Through an interdisciplinary approach, it integrates references from law, studies on racism in Brazil, and Dialogic Discourse Analysis (DDA), whose development has been advanced by Brazilian researchers and is rooted in the dialogism of Bakhtin and the Circle. DDA is understood as a methodological tool within applied social linguistics of problematizing legal narratives, which may underpin the jurisprudence of Superior Courts, contributing to the reinforcement of systemic structural racism that reflects a social certainty of impunity for those who commit related crimes. The general objective of this work is to analyze dialogically the criminal jurisprudential discourse on the crime of racism in Brazil. In the data analysis, categories emerge in different dialogic dimensions: the factual-concrete chronotope, the dispositive chronotope, and the hermeneutic-deliberative chronotope are identified and applied to cybernetic and algorithmic racism, religious racism, xenophobic racism, and LGBTQIAPN+ racism. The law as envisioned/informed by the Prosecution and Defense is analyzed, as well as the law envisioned/informed/constructed by the Judge or Court. Emphasis is placed on everyday racist and anti-racist ideologies materialized in typical conduct and the anti-racist ideology conveyed by the State through legal provisions. The valuation of evidence and legal provisions that inform general and individual, abstract and concrete norms applicable to the analyzed cases is examined. The influence of the axiological guarantor system and its interactions with the criminal jurisprudential discourse on racism is observed. In the legal sphere, the judicial normative/rhetorical, political dispositive/legal, and social racist/anti-racist genres that structure/underpin judicial decisions are identified. Thus, the work unveils the nuances, forms of composition, assumptions, and discourses that intertwine judicial decisions related to the crime of racism, as well as the elements that reinforce or challenge systemic racism within the Brazilian legal system.
O presente trabalho responde ao objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que prima por paz, justiça e instituições eficazes. Numa abordagem interdisciplinar, coaduna-se referenciais do direito, dos estudos sobre racismo no Brasil e da Análise Dialógica do Discurso (ADD), cujo desenvolvimento alavancado por pesquisadores brasileiros se arraiga nos pressupostos do dialogismo de Bakhtin e o Círculo. A ADD é compreendida como ferramenta da linguística social aplicada apta à problematização de narrativas jurídicas, que podem fundamentar a jurisprudência de Tribunais Superiores, servindo para fortalecer o racismo estrutural sistêmico, que reflete uma certeza social da impunidade àqueles que cometem o crime correlato. O objetivo geral do trabalho é analisar dialogicamente o discurso jurisprudencial penal do crime de racismo no Brasil. Na análise dos dados, emergem categorias em diferentes dimensões dialógicas: Identificam-se o cronotopo fático-concreto, o cronotopo dispositivo e o cronotopo hermenêutico-deliberativo, aplicados ao racismo cibernético e algorítmico, racismo religioso, racismo xenofóbico e racismo LGBTQIAPN+. Analisa-se o direito intuído/enformado pela Acusação e pela Defesa, bem como o direito intuído/enformado/informado pelo Juiz ou Tribunal. Destacam-se a ideologia cotidiana racista e antirracista materializadas na conduta típica e a ideologia antirracista informada pelo Estado por meio dos dispositivos legais. Examina-se a valoração das provas e dispositivos legais que enformam a norma geral e individual, abstrata e concreta, aplicável aos casos analisados. Observa-se a influência do sistema axiológico garantista e suas interações com o discurso jurisprudencial penal do crime de racismo. Na esfera do Direito, identifica-se os gêneros judicial normativa/retórico, político dispositivo/legal e social racista/antirracista que estruturam/fundamentam as decisões jurídicas. Dessa forma, o trabalho des(re)vela as nuances, formas de composição, pressupostos e discursos que entretecem as decisões judiciais relacionadas ao crime de racismo, bem como os elementos que reforçam ou desafiam o racismo sistêmico no sistema jurídico brasileiro.
O presente trabalho responde ao objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que prima por paz, justiça e instituições eficazes. Numa abordagem interdisciplinar, coaduna-se referenciais do direito, dos estudos sobre racismo no Brasil e da Análise Dialógica do Discurso (ADD), cujo desenvolvimento alavancado por pesquisadores brasileiros se arraiga nos pressupostos do dialogismo de Bakhtin e o Círculo. A ADD é compreendida como ferramenta da linguística social aplicada apta à problematização de narrativas jurídicas, que podem fundamentar a jurisprudência de Tribunais Superiores, servindo para fortalecer o racismo estrutural sistêmico, que reflete uma certeza social da impunidade àqueles que cometem o crime correlato. O objetivo geral do trabalho é analisar dialogicamente o discurso jurisprudencial penal do crime de racismo no Brasil. Na análise dos dados, emergem categorias em diferentes dimensões dialógicas: Identificam-se o cronotopo fático-concreto, o cronotopo dispositivo e o cronotopo hermenêutico-deliberativo, aplicados ao racismo cibernético e algorítmico, racismo religioso, racismo xenofóbico e racismo LGBTQIAPN+. Analisa-se o direito intuído/enformado pela Acusação e pela Defesa, bem como o direito intuído/enformado/informado pelo Juiz ou Tribunal. Destacam-se a ideologia cotidiana racista e antirracista materializadas na conduta típica e a ideologia antirracista informada pelo Estado por meio dos dispositivos legais. Examina-se a valoração das provas e dispositivos legais que enformam a norma geral e individual, abstrata e concreta, aplicável aos casos analisados. Observa-se a influência do sistema axiológico garantista e suas interações com o discurso jurisprudencial penal do crime de racismo. Na esfera do Direito, identifica-se os gêneros judicial normativa/retórico, político dispositivo/legal e social racista/antirracista que estruturam/fundamentam as decisões jurídicas. Dessa forma, o trabalho des(re)vela as nuances, formas de composição, pressupostos e discursos que entretecem as decisões judiciais relacionadas ao crime de racismo, bem como os elementos que reforçam ou desafiam o racismo sistêmico no sistema jurídico brasileiro.
Palavras-chave
Interdisciplinaridade, Análise Dialógica de Discurso (ADD), Crime de Racismo, Jurisprudência, Sistema Penal.