Análise Dialógica do Discurso Jurisprudencial Penal do Crime de Racismo.
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Data
2025-04-10
Orientadores
Programa
PPGSeD
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Editor
Universidade Estadual do Paraná
Resumo
O presente trabalho responde ao objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que prima por paz, justiça e instituições eficazes. Numa abordagem interdisciplinar, coaduna-se referenciais do direito, dos estudos sobre racismo no Brasil e da Análise Dialógica do Discurso (ADD), cujo desenvolvimento alavancado por pesquisadores brasileiros se arraiga nos pressupostos do dialogismo de Bakhtin e o Círculo. A ADD é compreendida como ferramenta da linguística social aplicada apta à problematização de narrativas jurídicas, que podem fundamentar a jurisprudência de Tribunais Superiores, servindo para fortalecer o racismo estrutural sistêmico, que reflete uma certeza social da impunidade àqueles que cometem o crime correlato. O objetivo geral do trabalho é analisar dialogicamente o discurso jurisprudencial penal do crime de racismo no Brasil. Na análise dos dados, emergem categorias em diferentes dimensões dialógicas: Identificam-se o cronotopo fático-concreto, o cronotopo dispositivo e o cronotopo hermenêutico-deliberativo, aplicados ao racismo cibernético e algorítmico, racismo religioso, racismo xenofóbico e racismo LGBTQIAPN+. Analisa-se o direito intuído/enformado pela Acusação e pela Defesa, bem como o direito intuído/enformado/informado pelo Juiz ou Tribunal. Destacam-se a ideologia cotidiana racista e antirracista materializadas na conduta típica e a ideologia antirracista informada pelo Estado por meio dos dispositivos legais. Examina-se a valoração das provas e dispositivos legais que enformam a norma geral e individual, abstrata e concreta, aplicável aos casos analisados. Observa-se a influência do sistema axiológico garantista e suas interações com o discurso jurisprudencial penal do crime de racismo. Na esfera do Direito, identifica-se os gêneros judicial normativa/retórico, político dispositivo/legal e social racista/antirracista que estruturam/fundamentam as decisões jurídicas. Dessa forma, o trabalho des(re)vela as nuances, formas de composição, pressupostos e discursos que entretecem as decisões judiciais relacionadas ao crime de racismo, bem como os elementos que reforçam ou desafiam o racismo sistêmico no sistema jurídico brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
Interdisciplinaridade, Análise Dialógica de Discurso (ADD), Crime de Racismo, Jurisprudência, Sistema Penal.