Arranjos institucionais da vigilância socioassistencial no noroeste do Paraná
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Data
2025-03-25
Autores
Orientadores
Programa
PPGSED
Título da Revista
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Editor
Universidade Estadual do Paraná
Resumo
Esta pesquisa investiga a vigilância socioassistencial no contexto da Política de Assistência Social brasileira, com foco no Estado do Paraná, especificamente nos municípios de Paranavaí, Umuarama, Cianorte e Campo Mourão. Considerada uma das três funções precípuas dessa política — ao lado da proteção social e da defesa de direitos —, a vigilância socioassistencial é analisada por meio das categorias fundamentais: território, risco e vulnerabilidade social. O objetivo geral é investigar como a vigilância socioassistencial é operacionalizada nos municípios estudados, levando em conta a existência de arranjos institucionais formais e informais, e avaliar em que medida essas diferentes configurações influenciam a gestão local da política de assistência social. Dentre os objetivos específicos, busca-se refletir sobre as categorias fundamentais da vigilância socioassistencial, a partir de uma abordagem interdisciplinar, aprofundando sua base teórico-metodológica; contextualizar historicamente a política de assistência social no Brasil, com ênfase na Constituição Federal de 1988 e nos marcos legais subsequentes, para compreender o surgimento e a consolidação do SUAS; caracterizar os municípios estudados e identificar as distintas formas de estruturação da vigilância socioassistencial em cada localidade, analisando os desafios e possibilidades decorrentes de tais configurações. Para atingir esses objetivos, adota-se uma abordagem interdisciplinar, integrando contribuições teóricas do Serviço Social, História, Geografia e Sociologia, e um referencial metodológico baseado no materialismo histórico-dialético, com a utilização de pesquisa bibliográfica e análise documental das diretrizes em níveis federal, estadual e municipal. Assim, a pesquisa busca proporcionar uma compreensão ampla e crítica das práticas de vigilância socioassistencial, com vistas ao fortalecimento da implementação dessa função no âmbito do SUAS. Os resultados apontam que a institucionalização da Vigilância Socioassistencial nos municípios estuados ainda encontra-se em estágio incipiente, marcado por fragilidades como escassez de recursos humanos com a expertise necessária à função, o que compromete a efetivação de seu caráter interdisciplinar. Soma-se a isso a carência de investimentos em tecnologia da informação e comunicação, além da compreensão restrita de território, que é reduzido à sua dimensão geográfica, o que fragiliza a capacidade da Vigilância em cumprir sua função estratégica de leitura crítica da realidade e de subsídio ao planejamento da política. Conclui-se que o fortalecimento da Vigilância Socioassistencial requer esforços intersetoriais, investimentos contínuos e uma leitura ampliada do território como espaço de relações sociais e expressão das desigualdades. Espera-se que este estudo contribua para o aprimoramento da gestão da política de assistência social e para o aprofundamento teórico e prático dessa função no âmbito do SUAS.
Descrição
This research investigates Social Assistance Surveillance within the context of Brazil’s Social Assistance Policy, with a focus on the state of Paraná, specifically the municipalities of Paranavaí, Umuarama, Cianorte, and Campo Mourão. Recognized as one of the three core functions of this policy—alongside social protection and the defense of rights—Social Assistance Surveillance is analyzed through the fundamental categories of territory, risk, and social vulnerability. The general objective is to examine how Social Assistance Surveillance is operationalized in the studied municipalities, considering the existence of both formal and informal institutional arrangements, and to assess the extent to which these configurations influence local management of social assistance policy. Among the specific objectives are: reflecting on the core categories of Social Assistance Surveillance from an interdisciplinary perspective, deepening its theoretical and methodological foundations; historically contextualizing the social assistance policy in Brazil, with emphasis on the 1988 Federal Constitution and subsequent legal frameworks, to understand the emergence and consolidation of the Unified Social Assistance System (SUAS); and characterizing the studied municipalities to identify the distinct organizational forms of Social Assistance Surveillance in each locality, analyzing the challenges and possibilities arising from these configurations. To achieve these objectives, the study adopts an interdisciplinary approach, integrating theoretical contributions from Social Work, History, Geography, and Sociology, grounded in historical-dialectical materialism. The methodological procedures include bibliographic research and document analysis of federal, state, and municipal guidelines. The findings indicate that the institutionalization of Social Assistance Surveillance in the studied municipalities remains at an early stage, marked by significant weaknesses such as a lack of human resources with the necessary expertise for the role, which undermines the interdisciplinary nature of the policy. Additionally, the shortage of investment in information and communication technologies, along with a narrow conception of territory—often reduced to its geographical dimension—weakens the Surveillance’s strategic capacity to provide critical analyses of local realities and to guide policy planning. The findings indicate that the institutionalization of Social Assistance Surveillance in the studied municipalities remains at an early stage, marked by significant weaknesses such as a lack of human resources with the necessary expertise for the role, which undermines the interdisciplinary nature of the policy. Additionally, the shortage of investment in information and communication technologies, along with a narrow conception of territory—often reduced to its geographical dimension—weakens the Surveillance’s strategic capacity to provide critical analyses of local realities and to guide policy planning.
Esta pesquisa investiga a vigilância socioassistencial no contexto da Política de Assistência Social brasileira, com foco no Estado do Paraná, especificamente nos municípios de Paranavaí, Umuarama, Cianorte e Campo Mourão. Considerada uma das três funções precípuas dessa política — ao lado da proteção social e da defesa de direitos —, a vigilância socioassistencial é analisada por meio das categorias fundamentais: território, risco e vulnerabilidade social. O objetivo geral é investigar como a vigilância socioassistencial é operacionalizada nos municípios estudados, levando em conta a existência de arranjos institucionais formais e informais, e avaliar em que medida essas diferentes configurações influenciam a gestão local da política de assistência social. Dentre os objetivos específicos, busca-se refletir sobre as categorias fundamentais da vigilância socioassistencial, a partir de uma abordagem interdisciplinar, aprofundando sua base teórico-metodológica; contextualizar historicamente a política de assistência social no Brasil, com ênfase na Constituição Federal de 1988 e nos marcos legais subsequentes, para compreender o surgimento e a consolidação do SUAS; caracterizar os municípios estudados e identificar as distintas formas de estruturação da vigilância socioassistencial em cada localidade, analisando os desafios e possibilidades decorrentes de tais configurações. Para atingir esses objetivos, adota-se uma abordagem interdisciplinar, integrando contribuições teóricas do Serviço Social, História, Geografia e Sociologia, e um referencial metodológico baseado no materialismo histórico-dialético, com a utilização de pesquisa bibliográfica e análise documental das diretrizes em níveis federal, estadual e municipal. Assim, a pesquisa busca proporcionar uma compreensão ampla e crítica das práticas de vigilância socioassistencial, com vistas ao fortalecimento da implementação dessa função no âmbito do SUAS. Os resultados apontam que a institucionalização da Vigilância Socioassistencial nos municípios estuados ainda encontra-se em estágio incipiente, marcado por fragilidades como escassez de recursos humanos com a expertise necessária à função, o que compromete a efetivação de seu caráter interdisciplinar. Soma-se a isso a carência de investimentos em tecnologia da informação e comunicação, além da compreensão restrita de território, que é reduzido à sua dimensão geográfica, o que fragiliza a capacidade da Vigilância em cumprir sua função estratégica de leitura crítica da realidade e de subsídio ao planejamento da política. Conclui-se que o fortalecimento da Vigilância Socioassistencial requer esforços intersetoriais, investimentos contínuos e uma leitura ampliada do território como espaço de relações sociais e expressão das desigualdades. Espera-se que este estudo contribua para o aprimoramento da gestão da política de assistência social e para o aprofundamento teórico e prático dessa função no âmbito do SUAS.
Esta pesquisa investiga a vigilância socioassistencial no contexto da Política de Assistência Social brasileira, com foco no Estado do Paraná, especificamente nos municípios de Paranavaí, Umuarama, Cianorte e Campo Mourão. Considerada uma das três funções precípuas dessa política — ao lado da proteção social e da defesa de direitos —, a vigilância socioassistencial é analisada por meio das categorias fundamentais: território, risco e vulnerabilidade social. O objetivo geral é investigar como a vigilância socioassistencial é operacionalizada nos municípios estudados, levando em conta a existência de arranjos institucionais formais e informais, e avaliar em que medida essas diferentes configurações influenciam a gestão local da política de assistência social. Dentre os objetivos específicos, busca-se refletir sobre as categorias fundamentais da vigilância socioassistencial, a partir de uma abordagem interdisciplinar, aprofundando sua base teórico-metodológica; contextualizar historicamente a política de assistência social no Brasil, com ênfase na Constituição Federal de 1988 e nos marcos legais subsequentes, para compreender o surgimento e a consolidação do SUAS; caracterizar os municípios estudados e identificar as distintas formas de estruturação da vigilância socioassistencial em cada localidade, analisando os desafios e possibilidades decorrentes de tais configurações. Para atingir esses objetivos, adota-se uma abordagem interdisciplinar, integrando contribuições teóricas do Serviço Social, História, Geografia e Sociologia, e um referencial metodológico baseado no materialismo histórico-dialético, com a utilização de pesquisa bibliográfica e análise documental das diretrizes em níveis federal, estadual e municipal. Assim, a pesquisa busca proporcionar uma compreensão ampla e crítica das práticas de vigilância socioassistencial, com vistas ao fortalecimento da implementação dessa função no âmbito do SUAS. Os resultados apontam que a institucionalização da Vigilância Socioassistencial nos municípios estuados ainda encontra-se em estágio incipiente, marcado por fragilidades como escassez de recursos humanos com a expertise necessária à função, o que compromete a efetivação de seu caráter interdisciplinar. Soma-se a isso a carência de investimentos em tecnologia da informação e comunicação, além da compreensão restrita de território, que é reduzido à sua dimensão geográfica, o que fragiliza a capacidade da Vigilância em cumprir sua função estratégica de leitura crítica da realidade e de subsídio ao planejamento da política. Conclui-se que o fortalecimento da Vigilância Socioassistencial requer esforços intersetoriais, investimentos contínuos e uma leitura ampliada do território como espaço de relações sociais e expressão das desigualdades. Espera-se que este estudo contribua para o aprimoramento da gestão da política de assistência social e para o aprofundamento teórico e prático dessa função no âmbito do SUAS.
Palavras-chave
Política de Assistência Social, Território; Vigilância Socioassistencial; Interdisciplinaridade.