Políticas públicas urbanas e função social da propriedade: análise da vacância imobiliária e dos instrumentos indutores da ocupação em Campo Mourão-PR.

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dc.contributor.advisorCOSTA, Fábio Rodrigues da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9325969628367881
dc.contributor.authorGIOMO, Wesley Feltrin
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7245990208326258
dc.contributor.referee1COSTA, Fábio Rodrigues da
dc.contributor.referee2TONET, Rogério Silveira
dc.contributor.referee3POSTALI-SANTANA, Valéria Barreiro
dc.date.accessioned2026-08-31T13:08:01Z
dc.date.available2026-08-31
dc.date.available2026-08-31T13:08:01Z
dc.date.issued2026-05-20
dc.description.abstractEsta dissertação integra a área de concentração Sociedade e Desenvolvimento e a linha de pesquisa Formação humana, políticas públicas e produção do espaço. O estudo analisa a ociosidade imobiliária no Centro de Campo Mourão (PR), com o objetivo de oferecer subsídios técnicos à aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação-sanção, no contexto da função social da propriedade urbana. A pesquisa adota abordagem interdisciplinar, articulando Arquitetura e Urbanismo, Geografia, Sociologia e Direito, e caracteriza-se como aplicada, descritiva e de abordagem mista. A base empírica consiste no Cadastro Imobiliário Municipal de 2025, tratado e espacializado em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), com classificação dos lotes em não edificados, subutilizados e inválidos, a partir da área construída e do coeficiente de aproveitamento mínimo. Os resultados identificaram 4.198 lotes válidos, dos quais 193 foram classificados como não edificados e 198 como subutilizados, totalizando 391 lotes com vacância construtiva. O Índice de Vacância Lotal (IVL) alcançou 9,31%, indicando margem concreta para a atuação dos instrumentos urbanísticos no recorte central. Conclui-se que a ociosidade imobiliária no Centro de Campo Mourão constitui um fenômeno mensurável, territorialmente localizado e passível de enfrentamento por meio de ação pública orientada, desde que acompanhada por cadastro atualizado, critérios de priorização e capacidade institucional de monitoramento. O estudo contribui para transformar uma base cadastral administrativa em instrumento analítico de apoio à decisão pública, oferecendo referência técnica para a efetivação da função social da propriedade urbana.
dc.description.resumoThis dissertation is situated within the concentration area Society and Development and the research line Human Formation, Public Policies, and the Production of Space. It analyzes real estate vacancy in the central area of Campo Mourão, Paraná, Brazil, with the aim of providing technical support for the application of Compulsory Subdivision, Building, or Use (CSBU/PEUC), the progressive Urban Property and Land Tax over time, and expropriation as a sanction, within the framework of the social function of urban property. The study adopts an interdisciplinary approach encompassing Architecture and Urbanism, Geography, Sociology, and Law; it is applied and descriptive in nature and employs mixed methods. The empirical database consists of the 2025 Municipal Property Cadastre, which was processed and spatialized in a Geographic Information System (GIS). Lots were classified as undeveloped, underutilized, or invalid according to their built-up area and the minimum floor area ratio. The results identified 4,198 valid lots, of which 193 were classified as undeveloped and 198 as underutilized, totaling 391 lots characterized by construction-related vacancy. The Lot Vacancy Index (IVL, in the Portuguese acronym) reached 9.31%, indicating concrete scope for the application of urban policy instruments in the central area. The study concludes that real estate vacancy in the central area of Campo Mourão is a measurable and territorially localized phenomenon that can be addressed through coordinated public action, provided that such action is supported by an updated cadastral database, prioritization criteria, and institutional monitoring capacity. The dissertation contributes by transforming an administrative cadastral database into an analytical tool for public decision-making, providing a technical reference for the enforcement of the social function of urban property.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unespar.edu.br/handle/123456789/1069
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Estadual do Paraná
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUniversidade Estadual do Paraná - Campus de Campo Mourão
dc.publisher.initialsPPGSeD
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação Interdisciplinar Sociedade e Desenvolvimento
dc.subjectFunção social da propriedade, Estatuto da Cidade, PEUC, Vazios urbanos, Interdisciplinaridade.
dc.subject.capesInterdisciplinar
dc.titlePolíticas públicas urbanas e função social da propriedade: análise da vacância imobiliária e dos instrumentos indutores da ocupação em Campo Mourão-PR.
dc.typeDissertação
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Programa de Pós-Graduação Sociedade e Desenvolvimento - PPGSED