INCLUSÃO EXCLUDENTE NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ( EJA) NO SISTEMA PRISIONAL PARANAENSE: ANÁLISE DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DA EJA PARA O SISTEMA PRISIONAL

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dc.contributor.advisorNOVAK, Maria Simone Jacomini
dc.contributor.advisor1CHILANTE, Edinéia Fátima Navarro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2570429491064045
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8950601840578036
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Silvia Galerani de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9398803830691821
dc.contributor.referee1NOVAK, Maria Simone Jacomini
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8950601840578036
dc.contributor.referee2CHILANTE, Edinéia Fátima Navarro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2570429491064045
dc.contributor.referee3FARIAS, Adriana Medeiros
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0773390467001092
dc.contributor.referee4COSTA, Ricardo Peres da
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8287726003013269
dc.contributor.referee5STENTZLER, Márcia Marlene
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/6870547390134036
dc.date.accessioned2025-06-16T11:57:23Z
dc.date.available2025/06/16
dc.date.available2025-06-16T11:57:23Z
dc.date.issued2025/04/15
dc.description.abstractEsta pesquisa vincula-se ao Programa de Pós-Graduação Mestrado em Ensino: Formação Docente Interdisciplinar da Universidade Estadual do Paraná, Campus Paranavaí, e tem como objeto de estudo as políticas educacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) destinadas às pessoas privadas de liberdade do sistema prisional paranaense e sua proposta pedagógica. O objetivo é analisar como a proposta pedagógica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do sistema prisional paranaense contribui para uma inclusão excludente de jovens e adultos privados de liberdade, a partir dos processos e estruturas subjacentes às políticas educacionais direcionadas a essa população. As políticas educacionais vigentes, alinhadas aos princípios do modo de produção capitalista, buscam formar indivíduos que atendam às exigências do mercado produtivo. Entretanto, quando essa demanda cessa, tais indivíduos tornam-se socialmente descartáveis, ficando expostos à exclusão e à vulnerabilidade, sem garantias efetivas de reinserção ou proteção social. Nesse cenário, o Estado penal atua por meio do controle e regulação, criminalizando e encarcerando principalmente pessoas de setores sociais já marginalizados, intensificando as desigualdades estruturais e alimentando um ciclo contínuo de exclusão. No ambiente prisional, a exclusão social é reforçada pela dificuldade de acesso das pessoas privadas de liberdade a programas educacionais, cursos profissionalizantes e oportunidades de trabalho. Diversos entraves no sistema penitenciário paranaense, como falta de vagas, burocracia administrativa, infraestrutura precária e rígidos procedimentos de segurança, prejudicam significativamente o direito à educação dessa população. Além dessas barreiras estruturais, a proposta pedagógica da EJA ofertada nas prisões do Paraná agrava esse quadro, pois adota uma organização fragmentada e acelerada, sem enfrentar efetivamente os desafios específicos do contexto prisional. Essa abordagem pedagógica reforça a lógica excludente, promovendo uma aparente inclusão social, porém sem assegurar condições reais de participação e dignidade social. Por essa razão, o conceito de inclusão excludente caracteriza esse fenômeno, destacando a contradição entre o discurso formal de inclusão e a realidade prática vivenciada pelos educandos privados de liberdade. A pesquisa dialoga teoricamente com autores como Marx (1977; 1996; 2009); Wacquant (1999; 2012); Tumolo (2002); Tonet( 2002); Martins (1997); Mészaros (2002) e outros do campo do marxismo. O trabalho está dividido em seções. Na introdução apresentamos o objeto de estudo e suas características. Na segunda seção, realizamos uma trajetória histórica da educação enquanto direito humano, refletindo sobre aspectos políticos, econômicos e sociais que influenciam a formulação e implementação das políticas educacionais voltadas para essa modalidade de ensino. Na terceira seção, examinamos diretrizes internacionais que orientam as políticas educacionais e os documentos nacionais e estaduais. Na quarta seção, analisamos como a organização da proposta pedagógica da EJA nas prisões paranaenses corrobora com o processo de inclusão excludente. Os resultados da pesquisa demonstram que as políticas educacionais voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional paranaense, embora apresentem um discurso formal de inclusão e ressocialização, reproduzem, na prática, por meio da organização pedagógica de oferta as contradições estruturais próprias do modo de produção capitalista.
dc.description.resumoThis research is linked to the Master's Program in Teaching: Interdisciplinary Teacher Education of the State University of Paraná, Paranavaí Campus, and its object of study are the educational policies for Youth and Adult Education (EJA) aimed at people deprived of their liberty in the Paraná prison system. The objective is to analyze how the pedagogical proposal for Youth and Adult Education (EJA) of the Paraná prison system contributes to an exclusionary inclusion of young people and adults deprived of their liberty, based on the processes and structures underlying the educational policies aimed at this population. Current educational policies, aligned with the principles of the capitalist mode of production, seek to train individuals who meet the demands of the productive market. However, when this demand ceases, such individuals become socially disposable, exposed to exclusion and vulnerability, without effective guarantees of reintegration or social protection. In this scenario, the penal State acts through control and regulation, criminalizing and incarcerating mainly people in already marginalized social sectors, intensifying structural inequalities and fueling a continuous cycle of exclusion. In the prison environment, social exclusion is reinforced by the difficulty that people deprived of their liberty have in accessing educational programs, vocational training courses and job opportunities. Several obstacles in the Paraná prison system, such as a lack of vacancies, administrative bureaucracy, poor infrastructure and rigid security procedures, significantly undermine the right to education of this population. In addition to these structural barriers, the pedagogical proposal of EJA offered in Paraná prisons worsens this situation, as it adopts a fragmented and accelerated organization, without effectively addressing the specific challenges of the prison context. This pedagogical approach reinforces the exclusionary logic, promoting apparent social inclusion, but without ensuring real conditions for citizen participation and full social dignity. For this reason, the concept of exclusionary inclusion characterizes this phenomenon, highlighting the contradiction between the formal discourse of inclusion and the practical reality experienced by students deprived of their liberty. The research engages theoretically with authors such as Marx (1977; 1996; 2009); Wacquant (1999; 2012) and Tumolo (2002). The work is divided into sections. In the introduction, we present the object of study and its characteristics. In the second section, we present a historical trajectory of education as a human right, reflecting on political, economic and social aspects that influence the formulation and implementation of educational policies aimed at this type of teaching. In the third section, we examine international guidelines that guide educational policies and national and state documents. In the fourth section, we analyze how the organization of the pedagogical proposal for EJA in Paraná prisons corroborates the process of exclusionary inclusion. The results of the research demonstrate that educational policies aimed at Youth and Adult Education (EJA) in the Paraná prison system, although presenting a formal discourse of inclusion and resocialization, reproduce, in practice, through the pedagogical organization of provision, the structural contradictions inherent to the capitalist mode of production.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unespar.edu.br/handle/123456789/834
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Estadual do Paraná
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUNESPAR Campus de Paranavaí
dc.publisher.initialsPPIFOR
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Ensino: Formação Docente Interdisciplinar
dc.subjectPolíticas públicas educacionais; Educação de Jovens e Adultos (EJA) para privados de liberdade; Proposta pedagógica; Inclusão excludente; Estado penal.
dc.subject.capesEnsino
dc.titleINCLUSÃO EXCLUDENTE NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ( EJA) NO SISTEMA PRISIONAL PARANAENSE: ANÁLISE DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DA EJA PARA O SISTEMA PRISIONAL
dc.typeDissertação
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