A Política Pública de Previdência de Cianorte/PR

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dc.contributor.advisorCOSTA, Fábio Rodrigues da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9325969628367881
dc.contributor.authorJEDLICZKA, Claudia Cristiane
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7949979771762693
dc.contributor.referee1COSTA, Fábio Rodrigues da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9325969628367881
dc.contributor.referee2CHIES, Claudia
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0659967184952368
dc.contributor.referee3SOUZA, Adalberto Dias de
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7901127173295138
dc.date.accessioned2025-01-31T19:13:07Z
dc.date.available2025-01-31
dc.date.available2025-01-31T19:13:07Z
dc.date.issued2024-05-02
dc.description.abstractTem-se que a previdência social dos servidores públicos é o marco inicial da política pública previdenciária brasileira. Porém, a que mais demorou para ser desenvolvida enquanto política pública. Tal afirmação decorre do fato que desde o período imperial algumas classes de servidores já eram beneficiadas com a concessão de aposentadorias e pensões enquanto na iniciativa privada não existia nenhum movimento garantista de recursos ao trabalhador que se encontrasse em situação que o impedia de trabalhar (idade avançada ou invalidez), tampouco que assegurasse renda a seus familiares na ausência do trabalhador (pensão). Neste trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, texto legais e estudos atuariais, fez-se o levantamento histórico de como a previdência dos servidores públicos passa de uma despesa orçamentária para uma política pública, voltando especial olhar a este processo no Município de Cianorte. Desta feita, fez-se um estudo sobre o conceito de políticas públicas, categorias, objetivos, fases e etapas destas, bem como suas contribuições ao bem estar social e ao desenvolvimento territorial, voltando-se à política previdenciária dos servidores públicos, passando pela análise do macrossistema jurídico-previdenciário nacional na primeira parte do trabalho e, na segunda parte, do microssistema legal do Município de Cianorte. A intenção foi avaliar as ações e programas do governo municipal quanto à política previdenciária por meio de uma pesquisa quali-quantitativa, voltada ao aspecto interdisciplinar, principalmente nas áreas de direito, ciência atuária e gestão pública, na qual o objetivo geral foi analisar a política pública previdenciária do Município de Cianorte/PR e seus impactos políticos, econômicos e sociais; cujos objetivos específicos decorrentes foram: - analisar a criação e desenvolvimento do Regime Próprio de Previdência Social no Brasil e no Município e as mudanças feitas na legislação previdenciária ao longo do tempo; - compreender o papel da previdência municipal dos servidores públicos e os impactos desta política pública no município; e, - estabelecer relações entre as dimensões política, econômica e social da política pública previdenciária do Município de Cianorte. Verificou-se que no Município de fato houve uma evolução jurídico-legal-conceitual, concatenada com a evolução havida em nível nacional. E que, embora tardia a percepção do déficit técnico-atuarial, certo é que medidas foram todas para assegurar aos servidores e seus dependentes renda quando não mais houver condições de trabalho.
dc.description.resumoThe social security of public servants is considered the starting point of the Brazilian social security public policy. However, the one that took the longest to be developed as a public policy. This statement stems from the fact that, since the imperial period, some classes of civil servants were already benefiting from the granting of retirement and pensions, while in the private sector there was no movement guaranteeing resources to workers who found themselves in a situation that prevented them from working (advanced age or disability), nor to ensure income for their family members in the absence of the worker (pension). In this work, through bibliographical research, legal texts and actuarial studies, a historical survey was made of how the social security of public servants changed from a budgetary expense to a public policy, taking a special look to this process in the city of Cianorte. This time, a study was made on the concept of public policies, categories, objectives, phases and stages of these, as well as their contributions to social well-being and territorial development, focusing on the social security policy of public servants, passing through the analysis of the national legal-social security macrosystem in the first part of the work and, in the second part, the legal microsystem of the city of Cianorte. The intention was evaluating the actions and programs of the municipal government regarding the social security policy through a qualitative and quantitative research, focused on the interdisciplinary aspect, mainly in the areas of law, actuarial science and public management, in which the general objective is to analyze the social security public policy in the city of Cianorte/PR and its political, economic and social impacts; whose specific objectives were: - to analyze the creation and development of the own Social Security Regime in Brazil and in the county and the changes made in the social security legislation over time; - understand the role of municipal social security for public servants and the impacts of this public policy in the municipality; and, - establish relationships between the political, economic and social dimensions of public social security policy in the county of Cianorte. So far, the city has actually undergone a judicial-legal-conceptual evolution, concatenated with the evolution that took place at a national level. And that, although the perception of the technical-actuarial deficit is late, it is certain that measures have been taken to ensure income for public servants and their dependents when working conditions no longer exist.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unespar.edu.br/handle/123456789/157
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Estadual do Paraná
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUNESPAR Campus de Campo Mourão
dc.publisher.initialsPPGSeD
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação Interdisciplinar Sociedade e Desenvolvimento
dc.subjectPolíticas públicas. Previdência social. Servidor público. Desenvolvimento.
dc.subject.capesInterdisciplinar
dc.titleA Política Pública de Previdência de Cianorte/PR
dc.typeDissertação
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Programa de Pós-Graduação Sociedade e Desenvolvimento - PPGSED