ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO E NEOLIBERALISMO: ANÁLISE CRÍTICA DO PNE 2014-2024 E DO PL Nº 2614/24

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dc.contributor.advisorARAÚJO, Renan Bandeirante
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9293271922485263
dc.contributor.authorHEIDRICH, Maria Jaqueline Giovanini
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3560586573311074
dc.contributor.referee1Renan Bandeirante de Araújo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9293271922485263
dc.contributor.referee2Shalimar Calegari Zanatta
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1110095948611350
dc.contributor.referee3Lilian Fávaro Alegrâncio Iwasse
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7432731201234850
dc.date.accessioned2025-05-07T18:06:33Z
dc.date.available2025/05/07
dc.date.available2025-05-07T18:06:33Z
dc.date.issued2025/02/27
dc.description.abstractA presente dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa Formação Docente Interdisciplinar e ao Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-Graduação em Ensino da Universidade Estadual do Paraná. O estudo analisa criticamente o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 2024 e o Projeto de Lei nº 2614/24, que propõe o PNE 2024-2034, com ênfase na qualidade da aprendizagem e no financiamento educacional, comparando-os no contexto político, econômico e ideológico atual para identificar suas implicações para a educação pública nacional. A pesquisa examina o processo de expansão educacional no Brasil, evidenciando sua relação com os modelos produtivos hegemônicos (taylorismo, fordismo e toyotismo) e a consolidação do tecnicismo educacional. Além disso, investiga a influência de organismos multilaterais na formulação das políticas educacionais brasileiras, particularmente no que diz respeito à adaptação da educação às demandas do capitalismo contemporâneo. O estudo também discute o impacto das políticas de austeridade fiscal no financiamento da educação, analisando como a limitação de investimentos públicos e a priorização do ajuste fiscal afetam a implementação das metas educacionais. Metodologicamente, o estudo baseia-se em análise bibliográfica e documental, adotando uma abordagem dialética para compreender as interações entre educação, mercado de trabalho e acumulação de capital. A dissertação também discute as políticas públicas educacionais desde o processo de industrialização brasileiro, nas décadas de 1950 1970, até as reformas neoliberais dos anos 1990 e seus desdobramentos na atualidade. A análise crítica do PL nº 2614/24, revela as diretrizes que orientam a formulação do novo Plano Nacional de Educação, permitindo identificar possíveis avanços e retrocessos em relação ao PNE 2014-2024. Os resultados indicam que as políticas educacionais permanecem subordinadas à lógica da empregabilidade e da inserção dos jovens da escola pública no mercado de trabalho precarizado. Sob a influência do capital, essas políticas estruturam currículos tecnicistas, centrados no desenvolvimento de competências e habilidades mensuráveis, alinhados a avaliações de larga escala. Paralelamente, o financiamento educacional é restringido pela manutenção de políticas de austeridade fiscal, que limitam os investimentos na área e reforçam a lógica da eficiência gerencialista na gestão da educação. Esse modelo gerencial transfere para as unidades escolares a responsabilidade pelos resultados educacionais, sem garantir condições estruturais adequadas para o cumprimento das metas estabelecidas. Esse enfoque utilitarista, incorporado nas políticas educacionais, no planejamento escolar, nos currículos e na prática docente, reduz a concepção de qualidade da educação à satisfação de demandas imediatas do mercado, afastando se de uma perspectiva mais ampla de qualidade social e cultural, voltada para a emancipação humana.
dc.description.resumoThis dissertation is linked to the Research Line on Interdisciplinary Teacher Education and the Research Group on Education, Work, and Regional Development of the Graduate Program in Teaching at the State University of Paraná. The study critically analyzes the National Education Plan (PNE) 2014-2024 and Bill No. 2614/24, which proposes the PNE 2024-2034, with an emphasis on the quality of learning and educational funding, comparing them within the current political, economic, and ideological context to identify their implications for national public education. The research examines the process of educational expansion in Brazil, highlighting its relationship with hegemonic production models (Taylorism, Fordism, and Toyotism) and the consolidation of educational technicism. Additionally, it investigates the influence of multilateral organizations on the formulation of Brazilian educational policies, particularly regarding the adaptation of education to the demands of contemporary capital. The study also discusses the impact of fiscal austerity policies on education funding, analyzing how the limitation of public investments and the prioritization of fiscal adjustment affect the implementation of educational goals. Methodologically, the study is based on bibliographic and documentary analysis, adopting a dialectical approach to understand the interactions between education, the labor market, and capital accumulation. The dissertation also discusses public education policies from the Brazilian industrialization process in the 1950s-1970s to the neoliberal reforms of the 1990s and their developments today. The critical analysis of Bill No. 2614/24 reveals the guidelines that shape the formulation of the new National Education Plan, allowing for the identification of possible advances and setbacks in relation to the PNE 2014-2024. The results indicate that educational policies remain subordinated to the logic of employability and the integration of young public school students into a precarious labor market. Under the influence of capital, these policies structure technicist curricula focused on the development of measurable competencies and skills aligned with large-scale assessments. At the same time, educational funding is restricted by the continuation of fiscal austerity policies, which limit investments in the sector and reinforce the managerial efficiency logic in education management. This managerial model shifts the responsibility for educational outcomes to schools without ensuring adequate structural conditions for achieving the established goals. This utilitarian approach, embedded in educational policies, school planning, curricula, and teaching practices, reduces the concept of education quality to meeting the immediate demands of the market, moving away from a broader social and cultural quality perspective aimed at human emancipation.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unespar.edu.br/handle/123456789/820
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Estadual do Paraná
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUNESPAR campus de Paranavaí
dc.publisher.initialsPPIFOR
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Ensino: Formação Docente Interdisciplinar
dc.subjectTrabalho e Educação; Planos Nacionais de Educação; Tecnicismo; Neoliberalismo; Políticas Educacionais
dc.subject.capesEnsino
dc.titleENSINO PÚBLICO BRASILEIRO E NEOLIBERALISMO: ANÁLISE CRÍTICA DO PNE 2014-2024 E DO PL Nº 2614/24
dc.typeDissertação
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