Educandos com Transtorno do Espectro Autista em escolas públicas municipais no norte do Paraná: desafios na efetivação das políticas inclusivas

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dc.contributor.advisorGARCIA, Dorcely Isabel Bellanda
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8124217357002723
dc.contributor.authorCASTELAR, Wully Altieri de Souza
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6723348207498593
dc.contributor.referee1GARCIA, Dorcely Isabel Bellanda
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8124217357002723
dc.contributor.referee2SILVA, Rosangela Trabuco Malvestio da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6348015771508371
dc.contributor.referee3MORI, Nerli Nonato Ribeiro
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0771300635766380
dc.date.accessioned2025-02-19T11:42:22Z
dc.date.available2025-02-19T11:42:22Z
dc.date.issued25/05/2023
dc.description.abstractO objetivo desta pesquisa foi analisar como as escolas públicas municipais dos anos iniciais do Ensino Fundamental de um município do norte do Paraná vêm efetuando sua política local conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. A hipótese é de que ainda existem barreiras na implementação das políticas públicas inclusivas que não têm permitido que a inclusão desse público ocorra efetivamente nas escolas públicas municipais dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Foi realizado um estudo de cunho qualitativo, de natureza teórica, documental e de campo em três instituições de anos iniciais do Ensino Fundamental que possuíam o público-alvo da pesquisa. Os participantes somaram um total de cinco professores, dentre eles a Secretária da Educação do Município e quatro professoras, as quais, no período da pesquisa, atuavam em Salas de Recursos Multifuncionais e no ensino regular, com os referidos educandos das instituições pesquisadas. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas de forma online. O texto respaldou-se teoricamente na intervenção com esse público em estudos desenvolvidos pela Teoria Histórico-Cultural. Os dados coletados foram analisados de forma qualitativa. por meio das categorias de análise. Foi possível constatar que alguns dos entraves na efetivação das políticas públicas inclusivas, para esse público-alvo, estão interligados à formação e ao desafio docente em trabalhar com um público com características tão diversificadas. Os dados analisados demonstram fragilidades formativas, pois há lacunas deixadas tanto na formação inicial como na continuada. Em resposta e como contribuição, desenvolveu-se o produto educacional intitulado “Tenho um educando com TEA, quais são seus direitos educacionais?” em forma de e-book, com caráter autoformativo, para os professores que atuam nessa modalidade da Educação Básica. Outra consideração obtida neste estudo diz respeito às barreiras burocráticas dos sistemas de ensino, fruto da resistência da máquina pública em propiciar os recursos necessários à inclusão escolar, sobrepondo-se à lógica de uma educação humanizadora, uma vez que essas ações demandam maior orçamento da rede de ensino. Evidencia-se a ineficiência do Estado em prestar apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino no oferecimento do Atendimento Educacional Especializado, com vistas a eliminar barreiras que possam dificultar o processo de escolarização do estudante público-alvo da Educação Especial. Esse movimento resvala nas condições de implementação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
dc.description.resumoThe objective of this research was to analyze how municipal public schools in the early grades of Elementary School in a municipality of the Northern Paraná, Brazil, perform their local policy according to the National Policy for the Protection of the Rights of the Person with Autistic Spectrum Disorder (ASD), instituted by Law no. 12,764, of December 27, 2012. The hypothesis is that there are still barriers in the implementation of inclusive public policies, which have not allowed the inclusion of this population to occur effectively in municipal public schools in the early grades of Elementary School. A qualitative, theoretical, documentary and field study was conducted in three institutions of the early grades of Elementary School that had the target populations of the research. A total of five teachers participated in the study, including the Municipal Secretary of Education and four teachers, who, during the research period, worked in Multifunctional Resource Rooms and in the regular education, with the students of the institutions investigated. The data were collected through semi-structured interviews conducted online. The text was theoretically supported by intervention with this population in studies developed by the Cultural-Historical Theory. The data collected were analyzed in a qualitative way, through categories of analysis. It was possible to verify that some of the obstacles to the realization of inclusive public policies, for this target population, are interconnected to the training and teaching challenge to work with such diverse characteristics. The data analyzed demonstrate formative weaknesses, as there are gaps left in both the initial and continued training. In response and as a contribution, it was developed the educational product entitled Tenho um educando com TEA, quais são seus direitos educacionais? (I have a student with ASD, what are his/her educational rights?), an e-book format for teachers who work with this Basic Education modality. Another consideration obtained in this study concerns the bureaucratic barriers of the teaching systems, result of the resistance of the public machine to provide the resources necessary for school inclusion, overlapping the logic of a humanizing education, since these actions require a higher budget of the teaching network. The inefficiency of the State is evident in providing technical and financial support to public educational systems in offering Specialized Educational Service, with a view to eliminating barriers that can hinder the process of schooling of the target student of Special Education. This movement implies the conditions of the implementation of the National Policy for the Protection of the Rights of the Person with ASD.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unespar.edu.br/handle/123456789/320
dc.languagePortugues
dc.publisherUniversidade Estadual do Paraná
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUNESPAR campus de Paranaguá
dc.publisher.initialsPROFEI
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação Profissional em Educação Inclusiva
dc.subjectPolíticas públicas inclusivas. Transtorno do Espectro Autista. Educação Especial no contexto inclusivo
dc.subject.capesÁrea da Educacão Basica
dc.titleEducandos com Transtorno do Espectro Autista em escolas públicas municipais no norte do Paraná: desafios na efetivação das políticas inclusivas
dc.title.alternativeStudents with Autism Spectrum Disorder in municipal public schools in the Northern Paraná: challenges in the realization of inclusive policies
dc.typeDissertação
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Programa de Pós-Graduação em Educação Inclusiva - PROFEI