Navegando por Autor "HEIDRICH, Maria Jaqueline Giovanini"

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    ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO E NEOLIBERALISMO: ANÁLISE CRÍTICA DO PNE 2014-2024 E DO PL Nº 2614/24
    (Universidade Estadual do Paraná, 2025/02/27) HEIDRICH, Maria Jaqueline Giovanini; ARAÚJO, Renan Bandeirante; http://lattes.cnpq.br/9293271922485263; http://lattes.cnpq.br/3560586573311074; Renan Bandeirante de Araújo; http://lattes.cnpq.br/9293271922485263; Shalimar Calegari Zanatta; http://lattes.cnpq.br/1110095948611350; Lilian Fávaro Alegrâncio Iwasse; http://lattes.cnpq.br/7432731201234850
    A presente dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa Formação Docente Interdisciplinar e ao Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-Graduação em Ensino da Universidade Estadual do Paraná. O estudo analisa criticamente o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 2024 e o Projeto de Lei nº 2614/24, que propõe o PNE 2024-2034, com ênfase na qualidade da aprendizagem e no financiamento educacional, comparando-os no contexto político, econômico e ideológico atual para identificar suas implicações para a educação pública nacional. A pesquisa examina o processo de expansão educacional no Brasil, evidenciando sua relação com os modelos produtivos hegemônicos (taylorismo, fordismo e toyotismo) e a consolidação do tecnicismo educacional. Além disso, investiga a influência de organismos multilaterais na formulação das políticas educacionais brasileiras, particularmente no que diz respeito à adaptação da educação às demandas do capitalismo contemporâneo. O estudo também discute o impacto das políticas de austeridade fiscal no financiamento da educação, analisando como a limitação de investimentos públicos e a priorização do ajuste fiscal afetam a implementação das metas educacionais. Metodologicamente, o estudo baseia-se em análise bibliográfica e documental, adotando uma abordagem dialética para compreender as interações entre educação, mercado de trabalho e acumulação de capital. A dissertação também discute as políticas públicas educacionais desde o processo de industrialização brasileiro, nas décadas de 1950 1970, até as reformas neoliberais dos anos 1990 e seus desdobramentos na atualidade. A análise crítica do PL nº 2614/24, revela as diretrizes que orientam a formulação do novo Plano Nacional de Educação, permitindo identificar possíveis avanços e retrocessos em relação ao PNE 2014-2024. Os resultados indicam que as políticas educacionais permanecem subordinadas à lógica da empregabilidade e da inserção dos jovens da escola pública no mercado de trabalho precarizado. Sob a influência do capital, essas políticas estruturam currículos tecnicistas, centrados no desenvolvimento de competências e habilidades mensuráveis, alinhados a avaliações de larga escala. Paralelamente, o financiamento educacional é restringido pela manutenção de políticas de austeridade fiscal, que limitam os investimentos na área e reforçam a lógica da eficiência gerencialista na gestão da educação. Esse modelo gerencial transfere para as unidades escolares a responsabilidade pelos resultados educacionais, sem garantir condições estruturais adequadas para o cumprimento das metas estabelecidas. Esse enfoque utilitarista, incorporado nas políticas educacionais, no planejamento escolar, nos currículos e na prática docente, reduz a concepção de qualidade da educação à satisfação de demandas imediatas do mercado, afastando se de uma perspectiva mais ampla de qualidade social e cultural, voltada para a emancipação humana.