Navegando por Autor "GIOMO, Wesley Feltrin"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    Políticas públicas urbanas e função social da propriedade: análise da vacância imobiliária e dos instrumentos indutores da ocupação em Campo Mourão-PR.
    (Universidade Estadual do Paraná, 2026-05-20) GIOMO, Wesley Feltrin; COSTA, Fábio Rodrigues da; http://lattes.cnpq.br/9325969628367881; http://lattes.cnpq.br/7245990208326258; COSTA, Fábio Rodrigues da; TONET, Rogério Silveira; POSTALI-SANTANA, Valéria Barreiro
    Esta dissertação integra a área de concentração Sociedade e Desenvolvimento e a linha de pesquisa Formação humana, políticas públicas e produção do espaço. O estudo analisa a ociosidade imobiliária no Centro de Campo Mourão (PR), com o objetivo de oferecer subsídios técnicos à aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação-sanção, no contexto da função social da propriedade urbana. A pesquisa adota abordagem interdisciplinar, articulando Arquitetura e Urbanismo, Geografia, Sociologia e Direito, e caracteriza-se como aplicada, descritiva e de abordagem mista. A base empírica consiste no Cadastro Imobiliário Municipal de 2025, tratado e espacializado em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), com classificação dos lotes em não edificados, subutilizados e inválidos, a partir da área construída e do coeficiente de aproveitamento mínimo. Os resultados identificaram 4.198 lotes válidos, dos quais 193 foram classificados como não edificados e 198 como subutilizados, totalizando 391 lotes com vacância construtiva. O Índice de Vacância Lotal (IVL) alcançou 9,31%, indicando margem concreta para a atuação dos instrumentos urbanísticos no recorte central. Conclui-se que a ociosidade imobiliária no Centro de Campo Mourão constitui um fenômeno mensurável, territorialmente localizado e passível de enfrentamento por meio de ação pública orientada, desde que acompanhada por cadastro atualizado, critérios de priorização e capacidade institucional de monitoramento. O estudo contribui para transformar uma base cadastral administrativa em instrumento analítico de apoio à decisão pública, oferecendo referência técnica para a efetivação da função social da propriedade urbana.