Navegando por Autor "DUARTE, Juliana Calabresi Voss"

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    O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 2014-2024: ANÁLISE DE UMA POLÍTICA DE ESTADO
    (Universidade Estadual do Paraná, 2017/12/12) DUARTE, Juliana Calabresi Voss; MENDES, Claudinei Magno Magre; http://lattes.cnpq.br/3032720343513196; http://lattes.cnpq.br/1957828466129051; Claudinei Magno Magre Mendes; http://lattes.cnpq.br/3032720343513196; Mário Luiz Neves de Azevedo; http://lattes.cnpq.br/0385443872804624; Fátima Aparecida de Souza Francioli; http://lattes.cnpq.br/6706709290587169
    O presente estudo objetiva realizar uma análise do Plano Nacional de Educação vigente e, para tanto, buscou-se investigar as metas contidas nesse documento procurando averiguar se as ações destinadas ao campo educacional – presentes no documento em estudo - estão sendo cumpridas conforme estabelecido pela lei que regulamenta o atual plano. Elegeu-se o Plano Nacional de Educação - PNE como objeto de estudo por se entender que este documento configura-se como uma Política de Estado a qual expressa as concepções de educação vigentes no país. O Plano em destaque foi instituído a partir da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, com vigência de dez anos. A partir deste estudo, destacam-se alguns problemas do campo educacional que pudessem justificar a necessidade de um documento de grande significado para a educação brasileira - como é o caso do Plano Nacional de Educação. No decorrer das reflexões, passa-se a compreender algumas motivações do PNE e alguns resultados do plano anterior, considerando que a protelação das metas e estratégias do PNE anterior continuaram a ser pauta de discussões do plano atual. Percebem-se na conjuntura, alguns interesses políticos que adiaram bastante a aprovação do atual documento, colocando em dúvida se a educação brasileira é realmente prioridade para o país. Para desenvolver a presente pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou-se um levantamento bibliográfico no direcionamento das discussões. Assim, realizou-se aqui a análise do PNE 2014-2024 que se expressa na Lei nº 13.005/2014 e de documentos que fazem o monitoramento do PNE com o objetivo de acompanhar a execução das metas e estratégias contidas no PNE. Na primeira seção trata-se das políticas de educação e, em decorrência, o Plano Nacional de Educação; na segunda seção, abordam-se algumas fragilidades, expectativas e o processo de materialização do PNE; já na terceira, contempla-se o processo de monitoramento das metas do plano. Nesse processo de estudo, constatou-se que o PNE efetivou-se à luz das discussões da Conferência Nacional de Educação, porém nem tudo que fora proposto nessa conferência foi contemplado no plano. Existem muitos desafios para que todas as metas sejam realmente materializadas. Algumas caminham para sua concretização, outras estão à mercê de manobras políticas. Com a previsão de redução de investimentos na área educacional - em decorrência da PEC 55/2016 - muitas ações previstas no PNE parecem ameaçadas, pois, para se efetivarem, precisam de investimentos. Contudo, ainda se encontra no terceiro ano de vigência do plano e se espera que haja mudanças na conjuntura sócio-política econômica do país até o ano de 2024 e, consequentemente, haja melhoras nos resultados.