Navegando por Autor "CUNHA, Luiz Renato Rodrigues da"

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    Análise da situação e cumprimento das políticas públicas de resíduos sólidos urbanos no município de Paranaguá-Paraná: impactos e gestão socioambientais
    (Universidade Estadual do Paraná, 2026-03-31) CUNHA, Luiz Renato Rodrigues da; STRINGARI, Danyelle; http://lattes.cnpq.br/6235127981805861; http://lattes.cnpq.br/6760202167767124; MATIAS, Gustavo de Souza; http://lattes.cnpq.br/8658951144881109; JUNKES, Valderice Herth; http://lattes.cnpq.br/5217725614794222; ROVEDA, Luís Fernando; http://lattes.cnpq.br/6039857578906685; FRANÇA, Denise Maria Vaz Romano; http://lattes.cnpq.br/7070068190380218
    A gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) constitui um dos principais desafios para a sustentabilidade em contextos urbanos, especialmente em municípios portuários com intensa atividade logística e sazonalidade turística, como Paranaguá-PR. Este estudo tem por objetivo analisar a efetividade da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no município, considerando seus instrumentos de planejamento, os impactos socioambientais decorrentes e o grau de alinhamento às diretrizes da sustentabilidade e da economia circular. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como descritivo-exploratória, com abordagem qualitativa apoiada em dados quantitativos secundários. Foram utilizados procedimentos de análise documental (leis federais, planos estaduais e municipais, atos administrativos e registros técnicos), bem como levantamento de indicadores demográficos, socioeconômicos e operacionais. A análise de conteúdo permitiu organizar os achados em cinco eixos: planejamento, operação, inclusão socioambiental, impactos ambientais e governança. Os resultados apontam avanços, como a presença de metas e programas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a existência de coleta seletiva com participação de associações de catadores e iniciativas de recuperação de áreas degradadas. Contudo, persistem fragilidades: ausência de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) atualizado, insuficiência na cobertura da coleta seletiva, passivos ambientais ainda não reabilitados e baixa institucionalização do apoio aos catadores. Tais resultados convergem com diagnósticos nacionais e internacionais, que identificam déficits de governança, lacunas de dados, subfinanciamento e assimetrias federativas como barreiras centrais à efetividade da PNRS. Conclui-se que a consolidação de uma gestão integrada em Paranaguá demanda maior transparência de dados, fortalecimento da logística reversa, investimentos em infraestrutura e integração entre poder público, setor privado e sociedade civil, de modo a alinhar-se às metas da PNRS e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).