Navegando por Autor "BENASSI, Maria Laura Damasceno"

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    Vivências Trans em Campo Mourão-PR: Uma Análise de Acesso aos Direitos Fundamentais
    (Universidade Estadual do Paraná, 2022-05-24) BENASSI, Maria Laura Damasceno; FRANÇA, Fabiane Freire; http://lattes.cnpq.br/8009677334152001; http://lattes.cnpq.br/2951497016272382; FRANÇA, Fabiane Freire; http://lattes.cnpq.br/8009677334152001; Ana Paula Colavite; JESUS, Jaqueline Gomes de
    Ao considerar a exclusão, preconceitos e violências sofridos pela população trans, é substancial o entendimento sobre como esta minoria é privada de suas garantias constitucionais que deveriam assegurar a dignidade da pessoa humana. Esta pesquisa tem como objetivo investigar os parâmetros de acesso aos direitos fundamentais da população trans de Campo Mourão – Paraná, com enfoque específico sobre a experiência dos sujeitos em utilizar os serviços de âmbito municipal que garantam os direitos fundamentais à Personalidade e Saúde. Tem como questão norteadora: como a população trans de Campo Mourão compreende seu acesso a direitos fundamentais a saúde e a personalidade? Para tanto, a metodologia utilizada para coleta de dados ocorreu por meio da realização de entrevistas semiestruturadas focadas nas vivências dos/as participantes de pesquisa com base nos eixos de análise: Personalidade e Saúde. Desse modo, por meio da análise dos dados constatamos como os/as entrevistados/as tiveram seus direitos, em foco, violados ante aos órgãos do Poder Público, e quais as demandas requeridas por eles para a garantia desses direitos. O presente texto se organizou com a introdução da pesquisa, duas seções de sistematização teórica, baseando-se nos conceitos da Teoria geral dos Direitos Fundamentais e da Teoria Queer. Posteriormente, uma seção metodológica que apresentou o instrumento de coleta de dados, sendo ele a aplicação de entrevistas semiestruturadas; a realização da análise dos dados, o Campo da Pesquisa, e por fim, os 6 (seis) Sujeitos da Pesquisa. Com base nas teorias norteadoras, apresentadas nas seções um e dois, analisamos os dados coletados ancorados da Teoria do Discurso do Sujeito Coletivo, sendo assim, dividimos a análise em dois grupos: o Direito a Personalidade e o Direito a Saúde. Na última seção apresentamos as Políticas Públicas, em destaque, de acesso aos Direitos da Personalidade e da Saúde das pessoas trans, em conjunto com 5 (cinco) propostas dos sujeitos da pesquisa, para a garantia do acesso a seus Direitos Fundamentais elencados. Consideramos a necessidade de analisar os pontos com um enfoque interdisciplinar, dada a complexidade dos problemas vivenciados pelas pessoas trans.
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    Vivências Trans em Campo Mourão-PR: Uma Análise de Acesso aos Direitos Fundamentais
    (Universidade Estadual do Paraná, 2022-05-24) BENASSI, Maria Laura Damasceno; FRANÇA, Fabiane Freire; http://lattes.cnpq.br/8009677334152001; http://lattes.cnpq.br/2951497016272382; FRANÇA, Fabiane Freire; http://lattes.cnpq.br/8009677334152001; COLAVITE, Ana Paula; JESUS, Jaqueline Gomes de
    Ao considerar a exclusão, preconceitos e violências sofridos pela população trans, é substancial o entendimento sobre como esta minoria é privada de suas garantias constitucionais que deveriam assegurar a dignidade da pessoa humana. Esta pesquisa tem como objetivo investigar os parâmetros de acesso aos direitos fundamentais da população trans de Campo Mourão – Paraná, com enfoque específico sobre a experiência dos sujeitos em utilizar os serviços de âmbito municipal que garantam os direitos fundamentais à Personalidade e Saúde. Tem como questão norteadora: como a população trans de Campo Mourão compreende seu acesso a direitos fundamentais a saúde e a personalidade? Para tanto, a metodologia utilizada para coleta de dados ocorreu por meio da realização de entrevistas semiestruturadas focadas nas vivências dos/as participantes de pesquisa com base nos eixos de análise: Personalidade e Saúde. Desse modo, por meio da análise dos dados constatamos como os/as entrevistados/as tiveram seus direitos, em foco, violados ante aos órgãos do Poder Público, e quais as demandas requeridas por eles para a garantia desses direitos. O presente texto se organizou com a introdução da pesquisa, duas seções de sistematização teórica, baseando-se nos conceitos da Teoria geral dos Direitos Fundamentais e da Teoria Queer. Posteriormente, uma seção metodológica que apresentou o instrumento de coleta de dados, sendo ele a aplicação de entrevistas semiestruturadas; a realização da análise dos dados, o Campo da Pesquisa, e por fim, os 6 (seis) Sujeitos da Pesquisa. Com base nas teorias norteadoras, apresentadas nas seções um e dois, analisamos os dados coletados ancorados da Teoria do Discurso do Sujeito Coletivo, sendo assim, dividimos a análise em dois grupos: o Direito a Personalidade e o Direito a Saúde. Na última seção apresentamos as Políticas Públicas, em destaque, de acesso aos Direitos da Personalidade e da Saúde das pessoas trans, em conjunto com 5 (cinco) propostas dos sujeitos da pesquisa, para a garantia do acesso a seus Direitos Fundamentais elencados. Consideramos a necessidade de analisar os pontos com um enfoque interdisciplinar, dada a complexidade dos problemas vivenciados pelas pessoas trans.