Navegando por browse.metadata.advisor "Morgado, Suzana Pinguello"

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    O Processo de Responsabilização de Adolescentes em Umuarama-PR: desafios interdisciplinares na socioeducação
    (Universidade Estadual do Paraná, 2026-03-10) Juliani, Marisa Eliete do Nascimento; Morgado, Suzana Pinguello; https://lattes.cnpq.br/5689450945121821; https://lattes.cnpq.br/6077922188528272; Morgado, Suzana Pinguello; https://lattes.cnpq.br/5689450945121821; Takara, Samilo; https://lattes.cnpq.br/9453815210695929; Silva, Silmara Carneiro e; https://lattes.cnpq.br/1961321488020540; Maciel, Fred; https://lattes.cnpq.br/8902937834731785
    O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a prática interdisciplinar dos profissionais que atuam nos programas de medidas socioeducativas no processo de responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais no município de Umuarama-PR, a fim de oferecer subsídios para a compreensão da organização e funcionamento desses programas, contribuindo para o aprimoramento do sistema socioeducativo local. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o sistema socioeducativo sob o paradigma da Proteção Integral; contudo, o contexto neoliberal e a criminalização da pobreza levam à prevalência de ações punitivas em detrimento da prática pedagógica emancipatória. Esta pesquisa, vinculada à área de conhecimento Sociedade e Desenvolvimento, na linha de Formação Humana, Políticas Públicas e Produção do Espaço, traz uma abordagem interdisciplinar e qualitativa e se utiliza dos pressupostos teóricos do Direito, História, Educação e Serviço Social, por meio do método de análise do materialismo histórico-dialético para a compreensão do contexto socioeducativo. A metodologia incluiu revisão bibliográfica, seguida de entrevistas semiestruturadas com as equipes de referência dos serviços em meio aberto e fechado, e análise dos dados. Os resultados revelaram a profunda contradição entre o ideal normativo e a materialidade das relações sociais, ao situar a atuação profissional no contexto do Estado penal e de controle. Os profissionais do sistema socioeducativo de Umuarama mostraram-se qualificados e demonstraram uma visão conceitualmente robusta e alinhada à Doutrina de Proteção Integral sobre a responsabilização juvenil. Contudo, a operacionalização das medidas é marcada pela eficácia parcial, ligada à prevalência da lógica punitiva e de controle, ao déficit de recursos humanos, à burocratização, e a ausência de políticas de formação e capacitação crítica. A pesquisa também evidenciou uma hierarquia de saberes e gênero que prioriza o controle e a segurança (associado ao masculino) em detrimento do fazer técnico e pedagógico (associado ao feminino). No que tange à dinâmica interdisciplinar, verificou-se uma distinção: as medidas de restrição e privação de liberdade (Semiliberdade e CENSE Waldir Colli) operaram em um modelo de multidisciplinaridade, com justaposição de saberes, enquanto as medidas em Meio Aberto (LA e PSC) apresentaram maior alinhamento ao fazer interdisciplinar. Em todas as modalidades, a falta de um projeto institucional unificado e a dificuldade na articulação com a rede intersetorial inviabilizam a coesão da equipe e a efetividade da inclusão do adolescente no pós-medida. Concluiu-se que, apesar dos limites, o sistema demonstrou um inegável potencial transformador, ancorado na força ética e no engajamento dos profissionais. A efetividade da ação socioeducativa exige a superação da lógica de precarização, e, para aprimorar o sistema, a pesquisa inferiu a necessidade de investimento em três eixos estratégicos: Política de Capacitação Permanente e Crítica, Suprimento de Recursos Humanos, e a Estruturação da Intersetorialidade como Política Pública.