NOVAK, Maria Simone JacominiOLIVEIRA, Silvia Galerani de2025-06-162025/06/162025-06-162025/04/15https://repositorio.unespar.edu.br/handle/123456789/834Esta pesquisa vincula-se ao Programa de Pós-Graduação Mestrado em Ensino: Formação Docente Interdisciplinar da Universidade Estadual do Paraná, Campus Paranavaí, e tem como objeto de estudo as políticas educacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) destinadas às pessoas privadas de liberdade do sistema prisional paranaense e sua proposta pedagógica. O objetivo é analisar como a proposta pedagógica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do sistema prisional paranaense contribui para uma inclusão excludente de jovens e adultos privados de liberdade, a partir dos processos e estruturas subjacentes às políticas educacionais direcionadas a essa população. As políticas educacionais vigentes, alinhadas aos princípios do modo de produção capitalista, buscam formar indivíduos que atendam às exigências do mercado produtivo. Entretanto, quando essa demanda cessa, tais indivíduos tornam-se socialmente descartáveis, ficando expostos à exclusão e à vulnerabilidade, sem garantias efetivas de reinserção ou proteção social. Nesse cenário, o Estado penal atua por meio do controle e regulação, criminalizando e encarcerando principalmente pessoas de setores sociais já marginalizados, intensificando as desigualdades estruturais e alimentando um ciclo contínuo de exclusão. No ambiente prisional, a exclusão social é reforçada pela dificuldade de acesso das pessoas privadas de liberdade a programas educacionais, cursos profissionalizantes e oportunidades de trabalho. Diversos entraves no sistema penitenciário paranaense, como falta de vagas, burocracia administrativa, infraestrutura precária e rígidos procedimentos de segurança, prejudicam significativamente o direito à educação dessa população. Além dessas barreiras estruturais, a proposta pedagógica da EJA ofertada nas prisões do Paraná agrava esse quadro, pois adota uma organização fragmentada e acelerada, sem enfrentar efetivamente os desafios específicos do contexto prisional. Essa abordagem pedagógica reforça a lógica excludente, promovendo uma aparente inclusão social, porém sem assegurar condições reais de participação e dignidade social. Por essa razão, o conceito de inclusão excludente caracteriza esse fenômeno, destacando a contradição entre o discurso formal de inclusão e a realidade prática vivenciada pelos educandos privados de liberdade. A pesquisa dialoga teoricamente com autores como Marx (1977; 1996; 2009); Wacquant (1999; 2012); Tumolo (2002); Tonet( 2002); Martins (1997); Mészaros (2002) e outros do campo do marxismo. O trabalho está dividido em seções. Na introdução apresentamos o objeto de estudo e suas características. Na segunda seção, realizamos uma trajetória histórica da educação enquanto direito humano, refletindo sobre aspectos políticos, econômicos e sociais que influenciam a formulação e implementação das políticas educacionais voltadas para essa modalidade de ensino. Na terceira seção, examinamos diretrizes internacionais que orientam as políticas educacionais e os documentos nacionais e estaduais. Na quarta seção, analisamos como a organização da proposta pedagógica da EJA nas prisões paranaenses corrobora com o processo de inclusão excludente. Os resultados da pesquisa demonstram que as políticas educacionais voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional paranaense, embora apresentem um discurso formal de inclusão e ressocialização, reproduzem, na prática, por meio da organização pedagógica de oferta as contradições estruturais próprias do modo de produção capitalista.Políticas públicas educacionais; Educação de Jovens e Adultos (EJA) para privados de liberdade; Proposta pedagógica; Inclusão excludente; Estado penal.DissertaçãoEnsino